Equipamentos De Proteção Colectiva

º, 372.º, 384º  Despedimento por iniciativa do empregador - Despedimento por inadaptação - artigos 373.º, 374.º, 375.º, 376.º, 377.º, 378.º, 379.º, 385º  Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho – artigos 479.º, 482.º  Contratação colectiva - artigos 486.º, 491.º, 492.º  Responsabilidade contra-ordenacional - artigo 560.º 1/163 ÍNDICE Parentalidade .................................................................................................... 3 Trabalhador-estudante .

regime do Código do Trabalho aprovado pela presente lei os contratos de trabalho e os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho celebrados ou adoptados antes da entrada em vigor da referida lei, salvo quanto a condições de validade e a efeitos de factos ou situações totalmente passados anteriormente àquele momento. 2 - As disposições de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho contrárias a normas imperativas do Código do Trabalho devem ser alteradas na primeira…

causar incomodidade, nomeadamente às seguintes: a) Implantação, construção, reconstrução, ampliação e alteração da utilização de edifícios; b) Laboração de estabelecimentos destinados à indústria, comércio e serviços; c) Utilização de máquinas e equipamentos; d) Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfego; e) Espectáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados; f) Sinalização sonora; g) Execução de obras de construção civil. Princípios fundamentais 1 -…

Colectivo-Satisfaz necessidades colectivas Lei de Engel:á medida que o rendimentos das famílias aumenta, o peso das despesas em alimentação vai baixando, aumentando por sua vez o peso das despesas destinadas a cultura, lazer, distrações. Consumerismo-movimento que visa a defesa dos direitos dos cidadãos como consumidores, tentando incutir consumo mais refletido! Organizações:INDC, DECO, UGC Direitos consumidores:Direito a proteção Saude e Segurança|proteção dos direitos…

regulamentação colectiva de trabalho, assim como aos usos laborais que não contrariem o princípio da boa fé. Artigo 2.º Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho 1 - Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho podem ser negociais ou não negociais. 2 - Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais são a convenção colectiva, o acordo de adesão e a decisão arbitral em processo de arbitragem voluntária. 3 - As convenções colectivas podem…

Muitas dessas montadoras e das fabricantes de autopeças se uniram a grupos comerciais que atendiam às suas necessidades de promover os negócios e conseguir a atenção da opinião pública para esse novo tipo de transporte. Porém, uma necessidade de proteção de patentes, problemas de design técnico comuns e o desenvolvimento de padrões de engenharia surgiram rapidamente, e muitos engenheiros do setor automobilístico expressaram um desejo de ter uma "troca livre de ideias" para que pudessem…

............................................................................................ 213 Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores ................................. 213 SECÇÃO I ........................................................................................................ 213 Disposições gerais sobre estruturas de representação colectiva dos trabalhadores ..........................................................................................................

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182 SUBTÍTULO I – Sujeitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182 CAPÍTULO I – Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182 SECÇÃO I – Disposições gerais sobre estruturas de representação colectiva dos trabalhadores . . . . . . . . . . . . . . . . 182 SECÇÃO II – Comissões de trabalhadores . . . . . . . . . . . . . . 186 SUBSECÇÃO I – Disposições gerais…

Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. 2 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO O acordo coletivo de trabalho, ou ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas…

como observando la normativa y los contratos que en tal sentido se hayan establecido o se establezcan en el futuro. Los EPI´s son utilizados cuando no se pueda evitar o limitar suficientemente los riesgos, por medios técnicos como la protección colectiva o mediante medidas o métodos de organización de trabajo, los que den una serie de riesgos de importancia significativa. Específicamente en esta investigación se pretende analizar en qué medida se implementa el uso de los EPI´s dentro…