Equipamentos De Protecção Colectiva Na Construção Civil

Predial relativa ao rendimento da propriedade rústica e urbana. Para além desses impostos, havia ainda: 1) o imposto de mais-valias (que tributava o rendimento de algumas mais-valias realizadas - as provenientes da transmissão onerosa de terrenos para construção ou do trespasse de locais afectos ao exercício de profissões liberais, por exemplo; e 2) o Imposto Complementar, da Secção B, que se traduzia num agravamento da Contribuição Industrial incidente sobre as sociedades comerciais e…

Violação do Direito Moral 57 1.5 Comercialização de obra usurpada ou contrafeita ou de cópia não autorizada de fonogramas ou videogramas 59 2 - PROCEDIMENTO CRIMINAL 60 2.1 – A Legitimidade Processual de Entidades de Gestão Colectiva 61 3 - PENALIDADES 64 4 - REINCIDÊNCIA 66 5 - NEGLIGÊNCIA 66 6 – APREENSÃO E PERDA DE COISAS RELACIONADAS COM A PRÁTICA DO CRIME 67 7 - PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 68 8 - CONTRA-ORDENAÇÕES 69 IV – A…

O conceito de cidadania vem associado, de certo modo, à questão de exclusão social. Nesta perspectiva a exclusão social traduz-se na relação do indivíduo com os referidos sistemas sociais, onde a negação destas se traduz na negação dos direitos civis, políticas e sociais e, como tal, a negação à cidadania. Em termos gerais, a pobreza pode ser vista como a falta de crenças, padrões e certos estilos de vida, enquanto que a exclusão social se relaciona com a intervenção do indivíduo…

Participação dos Cidadãos em Moçambique – O Caso do Município da Maxixe (1998-2006)”. Com este trabalho pretendemos analisar em que medida o processo de decentralização promove a participação dos cidadãos com vista a satisfação das necessidades colectivas nos locais onde se encontra implantada, fim último da Administração Pública. De acordo com o tema, abordaremos, em particular da actuação do Município da Maxixe, no período que vai desde a implantação das autarquias locais em…

..................................................................................................... 36 4.4 Adaptação do novo normativo (SNC) a fiscalidade - Portugal .......................................... 40 5. Fiscalidade para as pessoas colectivas – Cabo Verde ....................................................... 43 6. Conclusões .................................................................................................................... 50 7. Referências bibliográficas ........

INTRODUÇÃO Terminada a licenciatura em Serviço Social, a minha prática profissional ficou, desde logo, vinculada ao sistema público de protecção social (Segurança Social). Coincidindo a data de fim de curso com a implementação dos projectos-piloto (1996) ou fase experimental do Rendimento Mínimo Garantido, iniciei funções nesta área, incluindo a restante acção social. Recordo anos de aprendizagem e trabalho árduo mas, ao mesmo tempo, muito animado pela esperança que as letras da Lei nº…

the Economies of Member States”, Genebra 1969. Ver ainda V. Xavier Pintado, “Structure and Growth of the Portuguese Economy”, (2ª edição), Imprensa de Ciências Sociais, Lisboa 2002. 5 Apesar da abertura, o governo português pretendeu manter sob protecção especial um certo número de sectores, de empresas e de mercadorias (cujo desarmamento aduaneiro seria mais gradual e demoraria mais tempo). Esse era o objecto do Anexo G da Convenção de Estocolmo, que criou a EFTA e entrou em vigor…

correcta de investimentos, pacotes tornaram países e cidades completamente desconhecidos em pesos pesados no sector do Turismo, uma dessas cidades é o Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos. Nos últimos anos, a cidade-estado investiu biliões de dólares na construção de obras impressionantes para atrair turistas. Hoje, Dubai recebe mais de 6 milhões de visitantes por ano.[2] A industria turística é hoje prioridade também nos países mais pobres que se aperceberam que o turismo é uma força…

apresentar uma proposta. 2 — O Banco pode distribuir adiantamentos sobre lucros, no decurso dos exercícios sociais, observadas as disposições legais aplicáveis. Benefícios sociais CAPÍTULO VIII 1 — Os administradores beneficiam do regime de protecção social de que gozavam à data da respectiva designação ou, na sua ausência, do regime geral de segurança social. 2 — Os administradores gozam dos benefícios sociais conferidos aos trabalhadores da sociedade, nos termos que…

1 A INCIDÊNCIA DE IRC 3.2 ISENÇÕES 3.3 DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL 3.3.1 DEDUÇÕES À MATÉRIA COLECTÁVEL 3.3.2 ENCARGOS NÃO DEDUTÍVEIS 3.3.3 REGIME DAS AMORTIZAÇÕES E INTEGRAÇÕES 3.3.4 PROVISÕES 3.3.5 BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PESSOAS COLECTIVAS 3.3.6 CORRECÇÕES PARA EFEITOS DE DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL Companhia Própria – Formação & Consultoria, Lda 44 44 44 45 45 45 45 46 46 46 47 48 48 48 49 49 49 49 49 49 50 51 51 51 51 52 52 53…