Equilibrio Economico Financeiro Contrato Administrativo

DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA Jorge Alexandre Moreira Advogado da União Coordenador-Geral da Consultoria Jurídica da União no Estado de Santa Catarina Pós-Graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pela Faculdade Anita Garibaldi SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1 O equilíbrio econômico-financeiro; 2.1 Evolução histórica; 2.2 Conceito e fundamento constitucional. 2.3 Formas legais de manutenção do equilíbrio econômico financeiro; 2.3.1 Reequilíbrio…

Realinhamento de preços nos contratos administrativos O equilíbrio financeiro ou equilíbrio econômico do contrato administrativo, também denominado equação econômica ou equação financeira, é a relação que as partes estabelecem inicialmente, no ajuste, entre os encargos do contrato e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, do serviço ou do fornecimento. Em última análise, é a correlação entre objeto do contrato e sua remuneração, originariamente prevista e…

SERVIÇOS PÚBLICOS – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - PRINCÍPIO DA MODICIDADE TARIFÁRIA - CONTROVÉRSIA. As entidades de defesa dos usuários dos serviços públicos e a Concessionária de Transporte Ferroviário de Passageiros, consulta-nos sobre a controvérsia oriunda do conflito de interresses em relação aos princípios do equilíbrio econômico financeiro e princípio da modicidade tarifária, em virtude de disposições…

Ao Ilmo. Sr. Ivo Ferreira Gomes. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SME MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PROCESSO Nº 0304081830452/2013. PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2013. DATA DE ABERTURA: 10/05/2013. Assunto: PEDIDO DE EQUILIBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO . A empresa Omega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., estabelecida à rua Teresa Cristina, 1258 – Centro – Fortaleza, CE, inscrita no C.N.P.J. sob o N° 41.600.131/0001-97, por meio de seu representante legal

de contrato não cumprido, que encontra-se consagrada no art. 476, CCB, nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação pode exigir o implemento da obrigação do outro. É uma forma de justa recusa ao cumprimento de uma prestação dependente do concomitante cumprimento da que toca a outra parte contratante, oriunda, geneticamente do mesmo contrato e funcionalmente vinculadas as prestações uma à outra. É um instituto que possui restrições ao seu uso no…

Instituto de Educação Tecnológica Pós-graduação Gestão Avançada de Projetos / 12ª turma 04 de Junho de 2013 EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS Carlos Fernando Vasconcellos Ribeiro Cavalcanti Albuquerque Eng.º Civil – Coordenador de Contratos carlos_albuquerque@live.com Prof. João Carlos Araújo da Silva Neto RESUMO Durante o gerenciamento de projetos a atividade de gestão de pleitos, bem sucedida, deve ser a chave das melhores chances de sucesso de um…

Contratos administrativos Aspectos introdutórios A teoria dos contratos administrativos tem sua origem no âmbito das decisões do Conselho de Estado francês. Tal teoria se afasta dos preceitos da teoria do contrato privado, vigente desde o século XVIII, e que celebra princípios como a igualdade entre as partes e a intangibilidade da vontade, delineando um contrato no qual a Administração dispõe de determinadas prerrogativas especiais para assegurar a preservação do interesse público, sem que

Arruda Direito Administrativo Rio Branco – AC 2014 União Educacional do Norte- UNINORTE Caroline Arruda Este trabalho tem por objetivo Apresentar ao docente Manoel Leite, O que é um contrato administrativo E quais são os principais tipos de contrato. Rio Branco – AC 2014 Contrato Administrativo Os contratos administrativos são contratos públicos, e a diferença marcante entre os contratos administrativos e os contratos privados é…

RESUMO O presente artigo objetiva apresentar a teoria da imprevisão como instrumento pacificador dos contratos que ora perdem seu equilíbrio em virtude de ações externas à vontade das partes envolvidas. Ações estas, imprevisíveis quando do firmamento contratual. Ressalta-se, porém, a observância de princípios que regem as relações de contrato. PALAVRAS CHAVES: Teoria; Imprevisão; Onerosidade; Contrato; Desequilíbrio. ABSTRACT This article presents the theory of unpredictability as…

NOME DO ALUNO: Larissa de Sordi CURSO: TURNO: Especialização em Direito Público Noite TÍTULO: O DIREITO DE REAJUSTE EM ADMINISTRATIVOS TIPO DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso PROFESSOR ORIENTADOR: Marinês Restellatto Dotti CONTRATOS 2 O DIREITO DE REAJUSTE EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Monografia apresentada para conclusão do curso de Especialização em Direito Público da Faculdade IDC, como requisito para obtenção de…