Envelhecimento E Bpc

o acesso aos seus direitos, os quais “precisam estar presentes na dinâmica dos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais” (NOB/SUAS, 2005, p. 93). A pessoa com deficiência foi contemplada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993, art. 20). O controle e o encaminhamento desse benefício ficam sob a responsabilidade da proteção social básica, e se constitui no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal à…

Geografia e Estatística. Elaboração: Aequus Consultoria. Frente Nacional de Prefeitos 29 PERFIL DEMOGRÁFICO As taxas de crescimento populacional do g100 superam a média nacional Crescimento populacional relativamente alto, processo de envelhecimento menos avançado e grande parcela da população constituída por jovens, são características do perfil demográfico do g100. A o longo do século XX, os estudos populacionais confirmam que a industrialização e a urbanização…

abrigos, em apenas 11 casos nos abrigos específicos (9,8%) e em 4 casos nos abrigos mistos (6,6%) se lançou mão do recurso financeiro oferecido pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC13. O BRASIL. Lei N. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. O BPC - Benefício de Prestação Continuada é garantido pelo Governo Federal e consiste no pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e a pessoas com deficiência permanentemente incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que…

.........67 Quadro 7: Vantagens e Desvantagens do Plano de Contribuição Definida ..............73 Quadro 8: Vantagens e Desvantagens do Plano Benefício Definido ........................75 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. = Artigo BPC – LOAS = Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social BD = Benefício Definido CD = Contribuição Definida CGPC = Conselho de Gestão da Previdência Complementar CGPS = Conselho de Gestão da Previdência Complementar CLT =…

ou inválidos. Pensão Especial (aos portadores da Síndrome da Talidomida): Esse benefício é destinado apenas aos portadores da síndrome da Talidomida que nasceram após Janeiro de 1957, caso seja constatado deformidade física. Assistência Social BPC – LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social é uma assistência no valor de um salário mínimo destinada a pessoas deficientes ou com 65 anos ou mais que não tenha possibilidade de sustento, que não receba ajuda de familiares e que comprova a…

provisória) 1729 de 3/12/98 e de uma legislação complementar ampla, que culmina na lei 9876 de 26/11/99 (mais conhecida como “Lei do Fator previdenciário). Em todo o processo prevaleceu a lógica fiscal e os argumentos demográfico – as perspectivas de envelhecimento da população e seu impacto sobre a previdência – combinados ao impulso à previdência complementar, consolidando a dualidade entre uma previdência pobre para os pobres, aqui contribuintes, e uma previdência complementar para os…

é a necessidade em se ter uma clara construção das responsabilidades seminário nacional - O Trabalho do/a assistente social no sUas 37 Sabemos que, até 2009, só chegavam aos tribunais requisitos de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando negado pelo INSS. Sabemos que, vez por outra, um Juiz da Vara da Família, da Vara da Criança e Adolescente, tem instado gestores municipais a incluir esta ou aquela atenção a uma família. Mas, efetivamente, a Assistência Social tem…

29 campanhas de vacinação contra doenças transmissíveis; medidas contra doenças sexualmente transmissíveis; programas de segurança nos ambientes de trabalho; campanhas e medidas contra a violência nas cidades e no trânsito; campanhas para o envelhecimento saudável. Para Menucci há ainda desafios a se transpor, A cobertura pelo PSF tem aumentado gradativamente, atingindo, em 2007, 95% dos municípios, embora cobrindo apenas cerca de 50% da população e enfrentando problemas quanto à…

meio de: rede de serviços sócioeducativos, direcionados para grupos geracionais, intergeracionais, grupos de interesse, entre outros; benefícios eventuais, transferência de renda condicionada ou não condicionada, Benefício de Prestação Continuada – BPC; serviços e projetos de capacitação e inserção produtiva. O atendimento do CRAS será definido por um número máximo de famílias nele referenciadas, serão classificados nos seguintes aspectos: • Municípios de Pequeno Porte I (até 20.000…

pressão demográfica sobre estes serviços começava a diminuir. Surgem, no entanto, novos desafios: a precariedade crescente do trabalho, o deterioro dos grandes centros urbanos, a criminalidade, a violência urbana, a desorganização das famílias, o envelhecimento da população, a má qualidade das escolas, o desemprego estrutural, o ressurgimento de epidemias como a tuberculose, que se imaginava em extinção, a AIDS, a insolvência financeira dos sistemas de proteção social, e, de forma cada…