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mecanismos em aperfeiçoamento, em um país alicerçado em grandes desigualdades sociais. A partir da obra Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti e Bryan Garth, tradução de Ellen Gracie Northfleet, os quais verificaram os principais obstáculos/barreiras de acesso à justiça e as principais medidas adotadas em vários países do mundo ocidental, na tentativa de atribuir à população melhor acessibilidade à Justiça, o presente estudo considera a complexidade do processo judicial, bem como o papel…

relevância ou grelha principal [α)] e como duas grelhas de relevância acessórias [β) e γ)]. Como um filtro ou grelha principal... muito simplesmente porque é da sua distribuição que vamos partir... e é a esta mesma distribuição que voltaremos no fim (enriquecidos pelos esclarecimentos das outras duas!)... — na mesma medida em que mobilizaremos as suas propostas ainda como uma espécie de (tranquilizador) baixo cifrado... ao longo de toda a travessia! α) Quando falamos de grelha…

.... Contra a pena de morte .... 0 debate atual sobre a pena de morte As razões da tolerância .... 143 161 179 203 INTRODUÇÃO Por sugestão e com a ajuda de Luigi Bonanate e Michelangelo Bovero, recolho neste volume os artigos principais, ou que considero principais, que escrevi ao longo de muitos anos sobre o tema dos direitos do homem. 0 problema é estreitamente ligado aos da democracia e da paz, aos quais dediquei a maior parte de meus escritos políticos. 0 reconhecimento e a…

Nível Superior pelo financiamento da pesquisa. E, também a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a realização deste trabalho, e não estão nominalmente citados. EPIGRAFE “O principal é não mentir para si mesmo. Quem mente para si mesmo e dá ouvidos à própria mentira chega a um ponto em que não distingue nenhuma verdade nem em si, nem nos outros e, portanto, passa a desrespeitar a si mesmo e aos demais. Sem respeitar ninguém, deixa de amar e, sem ter amor,…

distribuição da propriedade, com igual oportunidade para todos. São tão profundas as transformações que experimentou a propriedade privada que novas concepções surgiram procurando explicar sua natureza. Dentre estas, G.MORIN[9] ressalta os pontos de vista de DUGUIT e de JOSSERAND. Ao ver de DUGUIT, a propriedade não é um direito subjetivo do proprietário, mas a função social do detentor da riqueza. Assim sendo, deve ele gerir a coisa, tendo em vista o seu melhor rendimento e no interesse

multiplicidade das normas - 3. O direito é instituição? - 4. O pluralismo jurídico - 5. Observações críticas 6. O direito é relação intersubjetiva? - 7. Exame de uma teoria - S. Observações críticas. 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou…

O trabalho estuda a estrutura do Tribunal Penal Internacional, que está sediado em Haia, Holanda, ele é composto por 4 órgãos: Presidência, as divisões jurídicas, o escritório do Promotor e o Secretariado. Neste estudo fica entendido quais as principais classificações que a doutrina faz ao Tribunal Penal Internacional, que são: quanto a forma e quanto a matéria. Para a formação e celebração de tratados segue-se várias etapas, onde os Estados signatários participam da formação do texto e…

não-iniciados, estas acrobacias mentais podem parecer, no mínimo, difíceis. No entanto, ao longo da década passada, pesquisadores desenvolveram uma série de exercícios e técnicas simples de sonho lúcido. Tais métodos, de fácil compreensão, apresentados, ponto a ponto no decorrer do Programa do Sono Criativo, deverão transformar você numa pessoa que domina seus próprios sonhos. Ao seguir os exercícios apresentados neste livro, você aprenderá a forma de acordar no sonho. No final do…

PISIER-KOUCHNER, Evelyne. História das Idéias POLÍTICAS. [Trad. Carlos Nelson Coutinho] 2ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1990. CAPÍTULO I Gênese do Pensamento Político: Os Conceitos Fundamentais 1. A cidade grega Uma das fontes principais do pensamento político moderno na área cultural mediterrâneo-européia é, sem nenhuma dúvida, a civilização grega clássica; a outra fonte são os textos sagrados do povo judaico e sua reativação pela cristandade e o Islã (cf.,…

desamparados. A adoção que tiver finalidade, diferentes a finalidades, referidas acima estará distorcendo a finalidade jurídica e levantará suspeitas. A idéia principal, do Código Civil de 1.916, era dar família, para àqueles que não conseguiram formar a sua prole. Já a Legislação posterior, principalmente, o ECA, a idéia principal é de dar “assistência” ao menor, ou seja, é uma visão diferente a da visão do Código Civil de 1.916, pois o Legislador previu a proteger os…