Enunciado Do Projeto De Uma Empreiteira

século XVI. Os acontecimentos singulares dessa época — as navegações e os descobrimentos, as colônias e os novos mercados — aceleraram uma transformação fundamental da história, convertida, pelo seu volume, de quantitativa em qualitativa, segundo o enunciado de uma lei da dialética. A produção da economia natural, com trocas apenas do supérfluo, cedeu o lugar às manufaturas, iniciando o irreversível e fatal movimento da acumulação do capital, que expropriou as terras dos produtores,…

as partes se fazer representar por advogados ou outro detentor de tal aptidão (como, e.g., os defensores públicos). O terceiro pressuposto processual é a demanda regularmente formulada. Aplica-se ao processo cautelar o princípio da demanda, enunciado no art. 2a do Código de Processo Civil, mantendose aqui a incidência de uma das características essenciais da função jurisdicional: a inércia.21 É preciso, assim, para que o processo cautelar exista, que seja ajuizada uma demanda,…

com alíquota zero do Imposto sobre a Importação (Convs. ICMS 24/89, 110/89, 90/90, 80/91, 124/93 e 121/95); VI - nos recebimentos de equipamentos gráficos importados do exterior, destinados à impressão de livros, jornais e periódicos vinculados a projetos aprovados até 31/3/89 pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Industrial (Conv. ICMS 16/89); VII - de 27/12/89 até 30/4/99, nos recebimentos de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou…