Enunciado 361 Iv Jornada De Direito Civil

Direito do Trabalho Professor: Christiano Perlatto 1- Evolução histórica do direito do trabalho A) No mundo  E a prestação de serviço de alguém, a escrivão foi forma de trabalho que com o tempo se tornou uma servidão, em seguida vieram as corporações de ofícios, nesses três casos ainda não existia trabalho livre predominante, não existia liberdade e vontade de contratação. Enquanto predominou a escravidão a servidão e as corporações de ofícios não existia o direito do trabalho. …

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP. Autos n.º 1012245-21.2013.8.26.0309 (Ação monitória) XXXXXXXXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº x, com sede na Rodovia x, n° 1405, x e representada por XXXXXX, brasileiro, com RG de n.º M x, inscrito no CPF/MF de n.º x, por seu advogado que esta subscreve (Doc. 01), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, opor…

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho II Professor: Valéria 01/08/13  Unidades de Ensino 1. Remuneração e salário: conceito, composição; o problema da gorjeta. Caracterização do salário. - Parcelas não salariais; classificação e tipos de salário; meios de pagamento salarial. - Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º salário; prêmios; parcelas atípicas. - Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes;…

juízo conciliatório, de modo a implementar logo a paz social. (OLIVEIRA, 2011, p. 506) OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo, LTR, 2011, 6ª edição. PROVA PERICIAL De acordo com o Código de Processo Civil: Art. 420, prova pericial é um exame, vistoria ou avaliação. Art. 145 , o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou específico. Processo Judicial – 1ª instância JT 1) Inicial…

disciplina “Direito do Trabalho”, em que, na primeira parte, o assunto abordado foi a “Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho” e, após o cumprimento dos passos apresentados, redigiu-se um relatório contendo as conclusões da equipe sobre o mote. No segundo estágio, depois de esquadrinhar as fases do desafio, igualmente, exprimiu-se por escrito sobre: “Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização”. Palavras chaves: Princípios de Direito do Trabalho,

referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

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primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos basilares de Direito Privado, quais sejam as concepções de fato, ato e negócio jurídico. Esses conceitos, aliás, não interessam somente ao Direito Civil, mas também à Teoria Geral do Direito. Para a compreensão do âmbito jurídico, tais construções são ferramentas básicas que devem sempre ser usadas pelos estudiosos do direito, principalmente por aqueles que se preparam para as provas de graduação, de…

De acordo com a disposição contida no art. 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento contratual pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Todavia, a doutrina tem sustentado e a jurisprudência tem acolhido a teoria do adimplemento substancial do contrato como causa impeditiva do exercício do direito à rescisão contratual.…