Enunciação De Ihering

significado originário da expressão «lugares comuns». Para Aristóteles, os topoi koinoi são as formas lógicas e lingüísticas de valor geral, como se dissecássemos a estrutura óssea de cada um de nossos discursos, aquilo que permite e ordena toda enunciação particular. Esses «lugares» são comuns porque ninguém —nem o orador refinado nem o bêbado que murmura palavras às tontas, nem o comerciante nem o político— pode deixá-los de lado. (...) O grupo de torcedores de futebol, a comunidade…

quando não previsto em lei, o elemento é discricionário, tendo o agente liberdade de escolha da situação em vista da qual editará o ato. Segundo MARCELO ALEXANDRINO e VICENTE PAULO [Direito Administrativo Descomplicado. 2011. p. 451], “o que a enunciação acima pretende descrever é que os atos administrativos são praticados quando ocorre a coincidência, ou subsunção, entre uma situação de fato (ocorrida no mundo natural, também chamado mundo empírico) e uma hipótese descrita em norma…

Carré de Malberg, pode-se e deve-se distinguir o Estado de direito do Estado de legalidade. O que ele chamou de Estado ‘legal’ hoje se pode chamar de Estado de legalidade: degeneração do Estado de direito, que põe em risco a justa atuação da lei na enunciação e concreção dos valores sociais como direitos individuais, coletivos, difusos. No mero Estado de Legalidade, a lei é editada e aplicada sem levar em conta o resultado, ou seja, sem considerar se daí resulta uma injusta opressão dos…

Carré de Malberg, pode-se e deve-se distinguir o Estado de direito do Estado de legalidade. O que ele chamou de Estado ‘legal’ hoje se pode chamar de Estado de legalidade: degeneração do Estado de direito, que põe em risco a justa atuação da lei na enunciação e concreção dos valores sociais como direitos individuais, coletivos, difusos. No mero Estado de Legalidade, a lei é editada e aplicada sem levar em conta o resultado, ou seja, sem considerar se daí resulta uma injusta opressão dos…

que dizia: “Aquele que… possuir como seu…”. É da tradição do direito brasileiro esta expressão, no mesmo sentido dado nas Constituições referidas à palavra “ocupar”. Vejamos como se posicionou a doutrina a esse respeito. O CC adotou a teoria de Ihering, em que a posse é a exteriorização do direito sobre a propriedade. O animus e o corpus não são ideias distintas, porém dois aspectos da mesma relação (cf. Jorge Americano, in Tese, 1926). Para Lafayette, a “posse consiste no poder de…

todos sabemos que há uma diferença entre a presunção juris et de jure, absoluta, e a ficção. Na presunção juris et de jure, embora não se admita prova em contrário, há uma possibilidade ainda remota de que seja verdade, enquanto na ficção, já dizia Ihering, é uma mentira legal. Sabe o legislador que aquilo não pode ocorrer nunca, mas para dar o mesmo tratamento, se fosse possível ocorrer, ele usa de uma ficção. Conferência Inaugural 21 Portanto, é uma ficção dizer que nasceram…

desses princípios pelo julgador, na lacuna da lei, ou mesmo em sua interpretação, constitui um ideal da mais alta justiça. Propendemos para a opinião de que existe um valor coercitivo nesses elevados princípios. Não podemos dizer, contudo, que a enunciação desses princípios possa ser exaustiva. Mesmo os autores que entendem que tais elementos decorrem do Direito Natural, o que também é uma realidade, compreendem que o Direito Natural apenas auxilia na compreensão do instituto, mas…

desses princípios pelo julgador, na lacuna da lei, ou mesmo em sua interpretação, constitui um ideal da mais alta justiça. Propendemos para a opinião de que existe um valor coercitivo nesses elevados princípios. Não podemos dizer, contudo, que a enunciação desses princípios possa ser exaustiva. Mesmo os autores que entendem que tais elementos decorrem do Direito Natural, o que também é uma realidade, compreendem que o Direito Natural apenas auxilia na compreensão do instituto, mas…

desses princípios pelo julgador, na lacuna da lei, ou mesmo em sua interpretação, constitui um ideal da mais alta justiça. Propendemos para a opinião de que existe um valor coercitivo nesses elevados princípios. Não podemos dizer, contudo, que a enunciação desses princípios possa ser exaustiva. Mesmo os autores que entendem que tais elementos decorrem do Direito Natural, o que também é uma realidade, compreendem que o Direito Natural apenas auxilia na compreensão do instituto, mas não…

desses princípios pelo julgador, na lacuna da lei, ou mesmo em sua interpretação, constitui um ideal da mais alta justiça. Propendemos para a opinião de que existe um valor coercitivo nesses elevados princípios. Não podemos dizer, contudo, que a enunciação desses princípios possa ser exaustiva. Mesmo os autores que entendem que tais elementos decorrem do Direito Natural, o que também é uma realidade, compreendem que o Direito Natural apenas auxilia na compreensão do instituto, mas…