Direito processual

10 Para José Celso de Mello Filho As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade, pois relata que a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Para ele esse “ativismo judicial”, que nos Estados Unidos serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no Brasil com a nova composição do STF. Celso de Mello defende que o Supremo pode e deve suprir as omissões do legislador, como fez recentemente. Ele assegurou acesso gratuito a creches escolares a crianças de até seis anos, no município de Santo André. Com a antiga formação do STF, direitos como esse, previstos na Constituição, mas ainda não regulamentados por lei, eram sistematicamente negados. Foi o ativismo social pregado por Celso que levou a estabelecer limites para as Comissões parlamentares de inquérito que vinham praticando toda sorte de abusos e arbitrariedades. Ardoroso defensor da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, o ministro condena os atos de “Cesar ismo governamental” ou seja um sistema de governo centrado na autoridade suprema de um chefe militar e na crença em sua capacidade pessoal como a alternativa para regenerar a sociedade ou conjurar hipotéticos perigos internos e externos. Com isso e em defesa de suas principais idéias como modificar a forma de pensar do STF José Celso de Mello mediante a atual constituição de nosso

1. ETAPA 1 – PASSO 1, 2 E 3 Cássio Schubsky, historiador e bacharel, junto ao Ministro do STF Jose Celso de Mello Filho, dizem a respeito de alguns assuntos do direito. Como citado no texto, segundo Jose Celso de Mello Filho, as leis brasileiras, são mal elaboradas, conforme se mostra através de julgamentos no STF que têm como objeto declarar ou não a inconstitucionalidade das leis. Cássio como primeiro entrevistado, começando com toda mera certeza…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 1ª ETAPA Desenvolvimento do Direito Processual Jurisdição Poder Judiciário Organização Judiciária GUARULHOS – SÃO PAULO 30 de Março de 2015 ELLEN JULIANA CARDOSO LIMA RA nº 1577147827 Desenvolvimento do Direito Processual Jurisdição Poder Judiciário Organização Judiciária Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas ao curso de Direito da Faculdade Ahanguera, disciplina requisito parcial à obtenção do título de Bacharel de Direito.…

e as controvérsias entre José Celso de Mello Filho e Cássio Schubsky. José Celso de Mello Filho fala em sua entrevista do quanto o judiciário vem crescendo, pois com a falta de leis e com novos casos surgindo na sociedade os juízes tem que decidir estes casos interpretando a constituição para que os problemas da sociedade sejam resolvidos de forma satisfatória. Ele defende o “ativismo judicial”, pois desta forma o STF vem colocando limites em certos casos que ainda não tem lei…

Judiciário está maduro para usar poder político Manoel Gonçalves Ferreira Filho expõe que é contra a forma do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral mudaram o sistema político brasileiro sem que o Congresso Nacional editasse sequer uma lei. Na opinião de Manoel Gonçalves “Trazer questões políticas para o Poder Judiciário acarreta conseqüências também políticas” O que ele afirma em entrevista é que o Supremo Tribunal Federal e Eleitoral supostamente invadiu…

categórica, poderá interpreta – lá da maneira mais justa possível, para beneficiar a sociedade de maneira geral. De acordo com o professor Dr. Luiz Flávio Gomes, a primeira vez que surgiu o termo ativismo judicial foi em ´´1947, numa reportagem elaborada pelo jornalista americano Arthur Schlesinger, sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos. Para ele ativismo judicial é quando o juiz se considera no dever de interpretar a Constituição no sentido de garantir direitos´´. Após essas…

Introdução: O presente trabalhopretende definir o ativismo jurídico, sob as óticas das entrevistas do Ministro do STF José Celso de Mello Filho e do Bacharel em Direito e Historiador Cássio Schubsky das principais idéias dos entrevistados, elencando os argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles. Ativismo Judicial. O Ministro Jose Celso de Mello Filho é irredutível ao que tange o ativismo, afirma que estão investidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar…

muitas, podemos ressaltar de início o fato que Ruy Barbosa Tem preferência por contar a história das instituições. Sua última obra é sobre a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo: Apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Antes já havia colocado no papel as histórias da Associação dos Advogados de São Paulo e do Centro Acadêmico XI de Agosto. Sua próxima aventura literária é sobre a Apamagis, a Associação Paulista dos Magistrados. Celso de Mello…

Em relação às entrevistas retiradas dos sites que constam nas referências bibliográficas a seguir, abordaremos as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho, e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky. ativismo judicial é caracterizado pela atuação intensa do Poder Judiciário, além dos poderes que lhe são conferidos e que deveriam ser de responsabilidade do Legislativo, ou seja, são decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem que…

conflitos normativos ou de natureza ojetiva. 3° PASSO RESUMO DAS ENTREVISTAS A entrevista de Cássio Schubsky, bacharel em Direito e historiador, formou-se em Direito pela USP e em História pela PUC_SP, historiador especializado na área jurídica. Cássio defende a condição fidalga do Juiz, porém que hoje ele deve satisfações ao povo brasileiro, diferentemente de outrora onde devia satisfações ao rei. Defende também a modernização da postura estética, também a modernização em relação a…