Ensaio Sobre Maioridade Penal Em Terceira Pessoa

Moreira Silveira Mestre em Direito pela UERJ. Professor de Direito Civil e Constitucional do Curso de Pós-graduação das Faculdades Veiga de Almeida e Gama Filho; Professor de Direito Ambiental e Administrativo do Curso de Pós-graduação de Ciências Penais da UFJF; Professor dos Cursos Praetorium e EMERJUR; Advogado e Professor Universitário. Arilton Leôncio Costa Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; Coordenador de Pesquisa da Faculdade de Direito de Valença; Professor…

escrevê-lo, quando eu muito relutava. Amo vocês. Vila Mariana, São Paulo, início de novembro de 2013. O autor Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. SUMÁRIO 1. ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO 1.1 Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do…

• L • E •Ç • C •O Ã • O• • AÇ Ã O PA R A T Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas OD OS EDUC A Coleção Educação para Todos, lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, é um espaço para divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos, estudos de pesquisadores/as, acadêmicos/as e educadores/as nacionais e internacionais, que tem por finalidade aprofundar o debate em torno da…

Federação; 2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE…

Administração Colonial – Capitanias hereditárias Capitanias hereditárias A criação do governo-geral A escravidão e a economia colonial A agromanufatura açucareira Mineração — A Era do Ouro 10 18 18 21 24 24 28 2. Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós — o processo de independência O Império português em tempos de crise As conjurações mineira e baiana (1789-1798) A transferência da Corte portuguesa para as Américas, ou o início do processo de “interiorização da…

aumento da oferta da procura avançou muito. Já em 1964 criou os cursos superiores de fisioterapia e da terapia ocupacional e a partir daí começou a definir as primeiras leis e definições da fisioterapia. Leis: Uma forma de entender sobre mais um pouco sobre o nosso universo terapêutico. Temos varias leis que regem em nossos pais desde o princípio do começo da história... Tem a lei RESOLUÇÂO COFFITO N 80 de 09\05\87 que trata elaborar um diagnóstico que seria um DEVER do…

Federação; 2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE…

mídia refletir sobre seu papel na garantia do direito à saúde e de ter em mente que o direito à saúde passa pelo direito à informação e à comunicação. “É responsabilidade dos jornalistas ouvir fontes primárias, ou seja, o lado de quem pode produzir conteúdo direto”, conclamou. Respondendo a perguntas da plateia sobre como esclarecer para o público o que é o controle social e como tornar as conferências menos abstratas, ela respondeu que a mídia pode começar esclarecendo sobre…

e a própria história da filosofia demandam, necessariamente, uma grande responsabilidade daqueles que promovem o seu ensino. Por isso, a Filosofia precisa de diretrizes, de material bibliográfico específico e, não pode ser entregue nas mãos de pessoas despreparadas, que se valendo de um espontaneísmo didático possam cair em equívocos que comprometam o sentido da disciplina. As Diretrizes de Filosofia do Paraná estabelecem como conteúdos estruturantes1 para o ensino de Filosofia: Mito…

fito de examinar a aplicação dos conceitos e dispositivos legais em face da adoção por casais homossexuais. Com relação ao método de procedimento, como já frisado, será adotado o da pesquisa bibliográfica através de uma revisão da literatura nacional sobre o tema. A estrutura da presente monografia está alicerçada em três capítulos. No primeiro deles, será feito um breve escorço histórico acerca da homossexualidade, destacando as diversas formas pelas quais a orientação homossexual foi…