Encenação Do Poder Real No Antigo Regime

o Tribunal, já que conhecia a feira natalina. Foi uma experiência estranha visitar a sala 600 da corte. A sala foi modificada após o famoso processo, mas mantém as mesmas caracterísitcas da época. Naquela sala sentaram-se alguns dos envolvidos no regime nazista e no holocausto. Descobri que o processo gerou uma certa polêmica na época, uma vez que foi um processo arranjado, criado especialmente para o caso nazista. Até então não existiam tais leis e punições contra crimes de guerra e…

mas pela prudência, pela reflexão, pela maneira com que controla seus atos sexuais. Com o advento da Idade Média, passou-se a perceber um discurso unitário sobre o sexo, pautado nos "pecados da carne", tal como coloca Ceccarelli(2010) No Antigo Testamento a origem do pecado é a desobediência. No capítulo 3 do Livro do Gênesis, intitulado A origem do mal, Eva deixa-se convencer pela serpente e, tentada a igualar-se a Deus, come o fruto da árvore proibida e adquire discernimento.…

Viégas: o anteprojeto de reforma no sistema de penas” (Discursos Sediciosos – crime, direito e sociedade no 9-10, p. 103 ss), A violência do Estado e os aparelhos policiais” (Discursos Sediciosos – crime, direito e sociedade no 4, p. 145 ss) e Poder, historia y sistemas penales (Capitulo Criminológico, vol. 29, no 3, p. 5 ss); para um aprofundamento, David Garland, The Culture of Control, Oxford, 2001, ed. Univ. Oxford, p. 167 ss; Loïc Wacquant, Punir os pobres, Rio de Janeiro,…

Dessa forma, ele não poderá impor ao reconhecimento da paternidade, por exemplo, a condição de não contrair nenhuma relação jurídica com o filho, visto que do reconhecimento surgem efeitos jurídicos previstos na norma como o direito ao nome, pátrio-poder, obrigação de prestar alimentos, direitos sucessórios, etc. 2.2 Atos Ilícitos – há a contrariedade a lei. Art 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,…

centrando-se no conceito de sociedade de vigilância. Posta em prática por regimes de poder baseados no controlo e na disciplina, esta vigilância há muito que se carateriza pelo recurso aos aparatos tecnológicos para produzirem condições de visibilidade sobre os indivíduos. O texto referencia os principais contributos teóricos para a análise desta tendência societal e encara o actual contexto da comunicação digital e móvel como parte de um regime pós-panóptico, caracterizado por um…

que os trabalhos iniciem em abril, o mais tardar em junho. "Eu tenho o compromisso com a ponte do Guaíba, sei da importância dessa ligação entre Porto Alegre e região ao resto do Estado." A presidente disse que o governo vai licitar a ponte pelo Regime Diferenciado de Contratações Integrado, que vai acelerar as obras. "O ônus será do investidor, que fará o projeto, o que vai acelerar a obra, que é complexa e vai exigir excelente projeto de engenharia. É uma grande obra e isso vai acelerá-la."

denunciadas como “influências estrangeiras” (principalmente em regimes autoritários), inumanas, emburrecedoras, dessocializantes, desrealizantes, etc. O autor deixa claro que, de forma alguma, tudo o que é feito com as redes digitais seja “bom”. Isso seria tão absurdo quanto supor que todos os filmes sejam ótimos. O importante, frisa, é que permaneçamos abertos, benevolentes, receptivos em relação à novidade. Que possamos compreendê-la, pois a real questão não é ser contra ou a favor,…

acusação popular. O Júri foi recebido como instituição na Inglaterra, obtendo características próprias, mas feito à semelhança do antigo Júri Greco-romano. Após a Inglaterra, outro país que adotou um tribunal com participação ativa popular foi a França, que passava por um momento histórico ímpar, a Revolução Francesa de 1789, onde as famílias aristocratas possuidoras do poder estavam sendo perseguidas e não tinham mais o prestígio de anos anteriores. O júri em matéria criminal só se…

Rudolf Hesse em Spandau. Enquanto regime político, o nacional-socialismo não se distinguirá com facilidade dos regimes não democráticos que têm existido, sobretudo no séc. XX. Poder-se-á dizer até, que os mecanismos de exercício do poder do Estado nacional-socialista já tinham sido experimentados ou vieram mais tarde a ser copiados, sem que daí houvesse uma reacção de opinião pública tão significa- tiva como a que rejeitou aquele regime. Outros regimes foram e são cruéis,…

Emmanuel, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade. 6 EPÍGRAFE “A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder.” Barão de Montesquieu 7 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a imprensa, consubstanciada em seus princípios constitucionais de liberdade de expressão e informação e os reflexos na vida privada dos…