Encarceramento Feminino

sequelas e efeitos. A manifestação da criminalidade aterroriza cada vez mais a nossa sociedade, sendo necessária a busca de soluções e alternativas mais eficazes e racionais para tão complexa questão que há muito enfraquece a estrutura social. O encarceramento de pessoas ainda é um dos meios mais utilizados como sanção para o cometimento de ilícitos penais, tendo a função de retribuição e de pena. Assim, porque o Poder Público continua a violar estupidamente os direitos e garantias…

seguinte orientação Jurisprudencial: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ENFERMIDADE GRAVE DA PACIENTE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO. PRECARIEDADE DO PRESÍDIO FEMININO DA CAPITAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318 DO CPP COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 12.403/2011. Diante das condições precárias do presídio feminino situado em nossa Capital, e a necessidade de tratamento da paciente para que sua enfermidade (pneumonia) não se transforme em um mal maior,…

CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO I.1 – O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura/RJ............... 5 I.2 – Noções Introdutórias ao Relatório: A Progressão de Regime no contexto do Grande Encarceramento...................................................................................... 6 I.3 - Metodologia Adotada............................................................................. 9 II - A PROGRESSÃO DE REGIME…

condições, que já não existiam. Na Inglaterra, essa legislação começou sob Henrique VII. (Marx, p. 356) Henrique VIII, 1530: Esmoleiros velhos e incapacitados para o trabalho recebem uma licença para mendigar. Em contraposição, açoitamento e encarceramento para vagabundos válidos. Eles devem ser amarrados atrás de um carro e açoitados até que o sangue corra de seu corpo, em seguida devem prestar juramento de retornarem a sua terra natal ou ao lugar onde moraram nos últimos 3 anos e “se…

brasileiras sendo descrito as leis dos direitos sociais destas respectivas detentas dentro dos limites da política de direito e dever quanto individuo. E desta forma chegaremos ao nosso foco de maior interesse que as mulheres do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. Cabe a teoria de normalidade De fato a criminalidade constituir uma prática antissocial capaz de impedir o desenvolvimento, o progresso, a paz e a tranquilidade social foi o principal motivo da…

constituem um percentual pequeníssimo da população carcerária em todo o mundo, a maior parte delas é mãe, são elas as encarregadas por cuidar dos filhos, não existem políticas públicas para um tratamento adequado à elas, há um aumento do aprisionamento feminino, não por delitos violentos, mas sim por envolvimento com entorpecentes, com o tráfico de drogas, sendo usadas, geralmente, como “mulas” que transportam entorpecentes. Indicadores de 2008, no Ministério da Justiça informavam que…

Deputados. O projeto é chamado de Estatuto do Nascituro e ele tem como finalidade a proteção integral aos nascituros. 2- A realidade da criminalização Segundo a Constituição brasileira,o aborto é considerado crime contra a vida e prevê encarceramento de 1 a 10 anos.No que diz respeito à realidade, a prática do aborto no Brasil tem disparado nos últimos anos,e os números de morbidade materna são alarmantes. Um estudo comandado pela Universidade Estadual do Rio de…

Rockefeller e o Instituto Carnegie, doaram fundos para as pesquisas, universidades de primeira linha, como Stanford, ministraram cursos. Os eugenistas americanos ergueram escritórios de registros de “incapazes”, criaram testes de QI para justificar seu encarceramento e conseguiram que 29 estados fizessem leis para esterilizá-los. As primeiras vítimas foram pobres da Virgínia, e depois negros, judeus, mexicanos, europeus do sul, epilépticos e alcoólatras. Segundo Black, 60 mil pessoas…

perspectiva, de acordo com os dados do Ministério da Justiça, O Brasil é um dos países com a maior taxa de encarceramento do mundo. Sendo que, até junho de 2012, cerca 288 pessoas estavam presas para cada grupo de 100.000 habitantes, um total de quase 550.000 presos para um população de 190.732.694 habitantes. Desse total, quase de 40% é relativa aos presos provisórios, 6,5% são do sexo feminino e 0,6% são estrangeiros. Na verdade, os presídios são uma verdadeira escola do crime,…

assegurar que ficassem à disposição da justiça para receber o castigo que lhes havia sido prescrito (morte, tortura, deportação, venda como escravo ou pena de galés dentre outras). Somente no século XVIII, na Idade Moderna, cria-se a pena de encarceramento e, por consequência, a prisão. Inventa-se, então, um novo tipo de instrumento de punição. O ato de punir passa a ser um direito da sociedade de se defender contra aqueles que se constituem como risco à vida e à propriedade dos outros.…