Direito

da mesma: a) Facilitou a conceituação de possuidor ao dispensar o elemento subjetivo e adotar apenas o elemento objetivo; b) Permitem que duas pessoas sejam consideradas possuidores, sendo que apenas uma desta estiver ocupando a coisa. Isso chama-se desdobramento da posse ou posses paralelas, ou seja, apenas um sujeito estar fisicamente na coisa e outro mesmo não estando exercendo um poder sobre a coisa também ser considerado possuidor. Ocorreria quando em virtude de uma relação obrigacional um sujeito ocupasse imediatamente a coisa (possuidor direto) e o outro ficasse como possuidor indireto. Ex: locador tem o poder de dispor da coisa e locatário se encaixa no Art. 1196. Ambos poderão se utilizar dos efeitos possessórios. Obs.: O locatário pode se valer de uma ação possessória (ação de manutenção de posse) contra o locador, caso este esteja todos os dias verificando o bem locado. Assim como o locador pode se valer de uma ação possessória contra o locatário. Ex: O comodato. Um amigo empresta a casa de praia a outro, porém solicita que este a entregue de volta no dia 5 do mês seguinte. Chegando o dia, o amigo não lhe devolve a casa, então ingressa-se contra ele uma ação possessória, ação de integração da posse. Na devolução da coisa o possuidor indireto passa a ser proprietário e possuidor. Art. 1197 Posse direta obtida ela será sempre temporária; ela será subordinada; Posse indireta Fenômeno da composse: a posse sendo exercida simultaneamente por duas ou…

Processo x Procedimento: De acordo com doutrina dominante no Brasil, capitaneada por Dinamarco, PROCESSO é entidade complexa, isto é, investigada sob 02 aspectos ou tópicos. Relação jurídica processual (faceta intrínseca do processo): é feixe de direitos, ônus, obrigações, deveres, dentre outros, que ligam os sujeitos processuais entre si; somando-se a estes, condição da ação, pressuposto processual, competência, jurisdição, elementos da ação, dentre outros, são todas regras…

entre sujeito e a coisa, não dependendo da colaboração de nenhum sujeito passivo para existir. A aderência do direito real à coisa não é senão a constatação do fato de que o direito real permanece incidindo sobre o bem, ainda que este circule de mão em mão e se transmita a terceiros, pois o aludido direito segue a coisa(jus persequendi), em poder de quem quer que ela se encontre. c) Princípio do absolutismo: È considerado numa idéia de poder jurídico, em relação ao proprietário ter o…

Atividades valendo liberação de uma questão na prova: 5 Conceitos Preliminares: Propriedade, Posse, Direitos Reais 5 Propriedade e posse 5 Usucapião 6 Condomínio 6 Direito de superfície 6 Direito de servidão 6 Usufruto, uso e habitação 7 Direitos de Promitente Comprador 8 Penhor, hipoteca e anticrese 8 Concessão para uso e concessão especial para fins de moradia 8 Alienação fiduciária 9 Direitos Reais 9 Conceito 9 Distinção entre direitos reais e pessoais 9 Em relação ao sujeito 9 Em…

posse: Benfeitorias, frutos, ações possessórias, usucapião, autotutela. 33 – Explique os efeitos da posse quanto às benfeitorias. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, inclusive de reter a coisa enquanto não lhe for pago. As voluptuárias, se não lhe forem pagas, podem ser levantadas. O possuidor de má-fé só tem direito de indenização das necessárias, mas sem direito de retenção. 34 – Explique os efeitos da posse quanto aos frutos. O…

direitos reais e direitos obrigacionais. Esses são os dois pilares do direito patrimonial. Direitos reais de um lado e direitos obrigacionais, de outro. Quais são as diferenças sensíveis entre os direitos reais e os direitos obrigacionais? Isso é só para vocês terem sempre essa idéia inicial. Como é o nome do meu amigo do módulo? Resposta do aluno: Flávio. Flávio, você me deve R$ 100 mil. Nelson é credor e Flávio é devedor. Isso é uma relação obrigacional, pois tem um…

NATUREZA JURÍDICA DO AFORAMENTO E CARACTERÍSTICAS .............. 32 4.7 DISTINÇÕES COM OUTROS INSTITUTOS JURÍDICOS ................................... 32 4.8 MODOS DE EXTINÇÃO ......................................................................................... 33 DO LAUDÊMIO .............................................................................................................. 37 5.1 CONCEITO E ASPECTOS GERAIS…

COISAS Conceito: Clóvis Beviláqua define direito das coisas como o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. De acordo com esse conceito, vê-se que não são todas as coisas que interessam ao mundo jurídico. Somente concernem ao direito das coisas os bens que podem ser objeto de apropriação pelo homem, quer sejam móveis ou imóveis; se as coisas não são suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem, por ser…

MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO: ✓ Trata-se de um modo originário de aquisição da propriedade. Sendo assim, não há alienação, não há acordo de vontades. É um ato unilateral, no qual a pessoa adquire a propriedade sem os vícios existentes e independentemente da vontade do antigo proprietário. Ou seja, a propriedade é adquirida sem nenhuma restrição/limitação. (Caio Mário entende ser um modo derivado, porque para ele o modo originário cria propriedade onde nunca…

art. 1228, relativizando o caráter absoluto da propriedade. É a função social da propriedade (que pode ser urbana ou rural). Interessa à coletividade que seja respeitada a função social da propriedade. Principio de direito das coisas. 1 –principio da aderência ou inercia Significa o vínculo jurídico entre o sujeito e a coisa, independentemente da atitude de outras pessoas. Fundamento legal: CC, art. 1.228: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e…