Empresas Madureira Tst

modificação da ação de dissolução parcial de sociedade, que, por força do art. 1.218, VII, do CPC, ainda é regulada pelo CPC/39. O novo regramento, composto de 11 artigos (art. 585 a 595), está afinado com as alterações realizadas no direito das empresas pelo Código Civil de 2002; 2) no inventário realizado por escritura pública, assegurouse que o documento expedido pelo tabelião será hábil para qualquer ato de registro, bem assim para levantamento de importância depositada em…

veículos, relações de consumo). A mediação visa prioritariamente a trabalhar o conflito, constituindo na busca de um acordo objetivo secundário, e é mais indicada para conflitos que se protraiam no tempo (relações de vizinhança, de família ou entre empresas etc.). A autocomposição é instrumento precipuamente voltado à pacificação social, mais que a própria sentença, pois lida com o conflito sociológico e não apenas com a parcela de conflito levada a juízo. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA…

superiores (fls. 74 a 106, Anexo 5), mas da sua correta aplicao, pois a sua deciso no determinou que a parcela concedida (Diferena de 10,87) fosse paga aos interessados mesmo aps os reajustes salariais subsequentes. O Tribunal Superior do Trabalho TST, no seu enunciado 322, cristalizou o seguinte entendimento Os reajustes salariais decorrentes dos chamados gatilhos e URPs, previstos legalmente como antecipao, so devidos to-somente at a data-base de cada categoria. Saliente-se, ainda,…