Empresarial Artigo 981

aquelas que possuem um ato constitutivo, mas não registrado, ou aquelas em que o prazo de existência da empresa expirou sem a renovação de seus registros junto ao órgão competente. Já as sociedades de fato são aquelas que desempenham atividade empresarial, atuam como uma sociedade, mas nem sequer possuem um contrato ou estatuto social. As sociedades em comum, portanto, são aquelas que não têm personalidade jurídica, porque não são registradas no órgão competente. Na verdade, não se…

Direito Empresarial TIPOS DE SOCIEDADE Profa. Rosemary Freitas Objetivos da aula • Cientificar o aluno da metodologia que será adotada em sala de aula, notadamente no que concerne ao assunto atinente a presente aula. DAS SOCIEDADES  CONCEITO DE SOCIEDADE – Tem definição no art. 981 do CC/2002, senão vejamos: “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha,…

empresa com responsabilidade limitada. A lei que instituiu a permissão para a constituição da Eireli gerou ânimo e alívio na comunidade jurídica, mas desde logo gerou discussões a respeito do amplo conceito trazido pela redação inserida no caput do artigo 980-A do Código Civil, onde se determina que “A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social (...)”. O conceito jurídico de “pessoa” é largo, de forma…

ARTIGO A sociedade de propósito específico na construção civil Por Laerte M. de Castro Alves Atualmente o setor da construção civil vive um momento de prosperidade econômica, fruto da estabilidade da moeda e da política habitacional de concessão de crédito imobiliário. Diante desse cenário, diversos investidores estão buscando parcerias com incorporadoras e construtoras para realização dos empreendimentos imobiliários. Neste artigo buscamos analisar o uso das Sociedades de…

art. 18 não usa firma. Q23) não tem problema nenhum botar nome estrangeiro. Q24) problema nenhum Q25) o título de estabelecimento, ou letreiro, tem muita importância . Na lei anterior o título do estabelecimentoi era protegido por um artigo específico, hoje ele só é protegido pela concorrência desleal. O conselho que o professor dá é registrar uma marca e usar a mesma marca como estabelecimento. Slogan também não tem proteção na lei brasileira atual. Algumas empresas…

O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02, entrou em vigor em 11 de Janeiro de 2003, trazendo diversas inovações para a estrutura empresarial e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas. De acordo com o artigo 981, consideram-se contrato de sociedade aquele mediante o qual as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, os resultados. A sociedade pode ser empresária, se tiver por…

consideradas como sociedades limitadas, isto de acordo com o código civil de 2002, sendo classificadas como micro e pequenas empresas, segundo a sua receita bruta anual, possuindo necessariamente um ou mais sócios no seu quadro societário, conforme o artigo 981 do Código Civil de 2002, que diz que “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.” …

por sua vez, são pessoas jurídicas de direito privado, decorrentes da união de pessoas, que possuem fins econômicos, ou seja, são constituídas com a finalidade de exploração de uma atividade econômica e repartição dos lucros entre seus sócios (art. 981 do Código Civil). Trataremos aqui dos tipos de sociedades coletivas atualmente vigentes no Brasil: - Sociedade em nome coletivo (arts. 1.039 a 1.044); - Sociedade em comandita simples (arts. 1.045 a 1.051); - Sociedade limitada…

analisar a Teoria da sociedade empresarial estabelecemos os conceitos de empresa, empresário e sócios que compõem a sociedade empresarial. Empresa: como o exercício da atividade produtiva, constitui objeto do Direito e não o sujeito do mesmo, portanto destituída de personalidade jurídica; Empresário: é a pessoa que tem a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços ou, simplesmente, o sujeito que exercita a atividade empresarial. Essa…

Direito Empresarial Professor - Valter Araujo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG0502) – Prática do Módulo II 13/12/14 RESUMO Sociedade empresária é um tipo de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande porte, que exige muitos investimentos e diferentes capacitações, promete propiciar. É a que explora uma empresa, ou seja, desenvolve atividade econômica de produção…