SOCIEDADE SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL

BARBOSA PEREIRA Aluna do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (Franca SP) Introdução / 1 – Da Constituição da Sociedade Simples / 2 – Dos Sócios / 3 – Da Administração da Sociedade Simples / 4 – Das resoluções em relação aos Sócios / Conclusão Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário (art. 981 e 982). São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de natureza científica, literária ou artísticas (espécies, condições), mesmo se contar auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (§ único do art. 966). Miguel Reale em um artigo nos mostra : “Uma das modificações básicas do novo Código Civil refere-se ao Direito Empresarial que constitui o objeto do Livro II de sua Parte Especial. Na realidade, a alteração começa na Parte Geral com a distinção do Art. 53 entre sociedade e associação, aquela constituída pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos, e esta por terem outras finalidades. Abandonada, porem, essa sinonímia do Código revogado, surge uma distinção essencial entre sociedade simples e sociedade empresária. Não define a nova Lei Civil o que seja “sociedade empresária”, mas seu conceito resulta da…

Curso de Direio Societário Professora: Ana Cláudia Moreas Leal e-mail.: analeal@simonsen.br Cursos deContabiliade e Admiistração Curso de Direio Societário Professora: Ana Cláudia Moreas Leal e-mail.: analeal@simonsen.br Cursos deContabiliade e Admiistração * CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO: Artigos: 972 a 980 CC/02 O professor Fabio Ulhôa (2006, p.20/21), essas proibições têm por finalidade a proteção do próprio empresário individual,…

�############################################################################������������####################################����########Para conseguir desenvolver determinado empreendimento, faz-se necess�rio, em diversos casos, que os seres humanos se unam para alcan�ar este objetivo comum. Havendo interesse econ�mico no desenvolvimento da atividade pretendida, necess�rio se faz regulamentar esta agremia��o de pessoas, dando-lhes seguran�a para exercer o ramo de neg�cio escolhido, …

No Direito Empresarial o maior interesse está nas Pessoas jurídicas caracterizadas como Sociedades. O conceito legal de Sociedades é apresentado noa artigo 981 do Código Civil que diz: Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Percebemos…

Assuntos Tratados 1º Horário 1. Direito Empresarial 1.1 Empresário a) Compreensão: art. 966 do CC. b) Excluídos: art. 966, parágrafo único 1.2 Capacidade a) Para ser empresário b) Para ser sócio de sociedade empresária 2º Horário b) Capacidade para ser sócio de sociedade empresária (continuação) 2. Sociedade 2.1 Conceito: art. 981, CC Bibliografia COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 19. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. 497p. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de…

por cento) do capital social, devidamente integralizado. Até então, aquele que queria exercer sozinho a atividade empresarial tinha que fazê-lo sob a forma de empresário individual ou arriscando-se com a figura do sócio "de palha" – aquele que tinha uma quota ou um percentual muito ínfimo no capital social. Sendo a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada pessoa jurídica, devidamente constituída com a inscrição na Junta Comercial, há a separação patrimonial entre esta e a pessoa…

Introdução O Direito Comercial brasileiro foi totalmente reformulado pela entrada em vigor do novo Código Civil no ano de 2002, especialmente, por causa do artigo 2.045, que revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial Brasileiro (que é de 1850). O Código Civil, no seu “livro II” trata Do Direito de Empresa. Com essa alteração convencionou-se entre os doutrinadores modernos, renomear o direito específico que regulamenta a atividade mercantil no Brasil, de “Direito…

Respostas de Direito Empresarial l Web 1 – 1 - R: A empresa é a organização de pessoas e recursos para a fabricação ou circulação de um determinado bem visando ao mercado com ofim de lucro. A sua principal característica é o fim econômico. O empresário é a pessoa que exerce as atividades da empresa, visando á produção ou circulação de bens ou serviços, é aquele que detém apropriedade dos bens de produção, gozando diretamente, ou por meio de seus representantes, dos poderes…

DIREITO EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO TEMA: SOCIEDADES PERSONIFICADAS E SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS. SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DIFERENÇAS. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. I - INTRODUÇÃO O artigo 981 do Código Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Já o artigo 985 do mesmo diploma legal leciona que a sociedade…

REVISÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL (TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO) 1ª AVALIAÇÃO Questionário nº 1 escolas do pensamento econômico 1. Quais as principais diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo do ponto de vista econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? 4. O que é neoliberalismo? 5. Quais são os tipos de agentes econômicos em uma sociedade economicamente…