Empresa Unipessoal

Os princípios do direito empresarial. O direito da empresa traz regras especiais para disciplinar o mercado econômico e assentado em principiologia própria principalmente em função da imprescindibilidade da empresa vista como instrumento para o desenvolvimento econômico e social da sociedade contemporânea, na qual a base no capitalismo assenta-se na livre iniciativa, a propriedade privada, autonomia da vontade e valorização do trabalho humano que são valores já enraizados e…

7. Os princípios do direito empresarial. O direito da empresa traz regras especiais para disciplinar o mercado econômico e assentado em principiologia própria principalmente em função da imprescindibilidade da empresa vista como instrumento para o desenvolvimento econômico e social da sociedade contemporânea, na qual a base no capitalismo assenta-se na livre iniciativa, a propriedade privada, autonomia da vontade e valorização do trabalho humano que são valores já enraizados e…

19/10/2014 A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): As inovações inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 - Comercial - Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): As inovações inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das…

Introdução de como abrir uma empresa na Alemanha SÃO PAULO 2014 Passo-a-passo: Escolha a forma jurídica (por ex.: GmbH - equivalente à Ltda. brasileira), o objeto social (atividade da empresa), a denominação da empresa na Alemanha (ex.: "NomeDaSuaEmpresa GmbH") e determine o(s) administrador(es). Envie-nos a documentação dos sócios e administrador(es) (pessoa física: passaporte; pessoa jurídica: contrato social e certidão simplificada atual da empresa brasileira obtida…

Relativamente aos comércios visa sobretudo discriminar quem é ou não é comerciante (Artigo 12º e 13º do Código Comercial), regula os seus direitos e deveres (Artigo 18º do código Comercial) e por fim regula os instrumentos dos comerciantes como a empresa. Fontes de Direito Comercial  Modos de formação e revelação das normas jurídicas, ou seja, é a maneira como elas se formam e a maneira como elas chegam a nós. >A fonte primordial é a Lei (de uma forma ampla, isto é, abrangendo a lei…

Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 62/2006, de 26 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 51, 1.ª série, 8.º suplemento, faz-se saber que por despacho da Governadora da Província do Maputo, de 4 de Dezembro de 2011, foi atribuído à empresa ARTECON – Arte & Construções, S.A, o Certificado Mineiro n.º 4380CM, válido até 11 de Novembro de 2013, para a extracção de areia de construção, no distrito de Moamba, província do Maputo, com as seguintes coordenadas geográficas:…

ao Estado a orientação e o controle de aspectos. Em uma Economia Mista, o estado não pode determinar o que os produtores podem produzir, mas, através de instrumentos, o estado pode motivar ou não a produção de um dado bem. Ainda pode se utilizar empresas estatais para atingir seus objetivos. Os instrumentos podem ser: - tributos - subsídios - legislação - órgãos reguladores - etc. 3ª – Escreva sobre Concorrência Pura e Mista. Concorrência pura. O mercado resolve os problemas…

pode não se interessar pelo seu bem ou serviço oferecido, por conta de crises politicas ou econômicas ou até mesmo deslealdade de concorrentes. * O objetivo do direito comercial é cuidar da atividade de fornecer bens e serviços das empresas. Comercio e empresa * Esses bens e serviços que são produzidos hoje em organizações econômicas, antigamente eram feitos em casa para seus próprios moradores e eventualmente eram trocados com vizinhos ou em praças. * Alguns povos da…

CRIAR UMA EMPRESA EM ANGOLA Constituído em 2003, o Guichet Único da Empresa assume-se como um centro de formalidades de empresas, que se encontra apto a acompanhar todo o processo de criação da sua empresa em Angola, desde a obtenção da designação social até à entrada em funcionamento da empresa. Se pretende instalar a sua empresa em Angola poderá optar, entre outras, por uma das seguintes modalidades: 1. Constituição de um escritório de representação, com o objectivo de angariar negócios para a

Entendo que na essencia, sua personalidade confunde-se com o da pessoa física, pois, vejamos: Na atual sistemática jurídica brasileira, a figura do empresário individual tem sua disciplina no Livro II do Código Civil (Do Direito da Empresa), Título I (Do Empresário), Capítulos I (Da Caracterização e da Inscrição) e II (Da Capacidade), compreendendo do artigo 966 ao 980. Mas enfim, quem é o empresário individual? Seguindo os passos de sua definição legal, tal como diz o artigo 966,…