Empresa Individual Obrigações

MANOGRAFRIA EPI – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CHAIENE E RENATA LIVRO – MANUAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – EDWAR ABREU GONÇALVES 4º edição - 2008 Inicialmente, há de ser dito que a temática de Equipamento de Proteção Individual – EPI – sofreu uma profunda reformulação, sob o aspecto normativo, em face da edição da Portaria SIT-TEM n.25, de 15.10.2001, que deu a redação atual à sexta norma preventiva do trabalho urbano.No que diz respeito ao fundamento…

Caso 1 Antônio César é empresário individual regular, no ramo de mecânica de automóveis. Possui uma loja própria no bairro de Madureira, onde explora atividade econômica, sob a insígnia “César Amassados”. César possui vários títulos protestados e não pagos. Pergunta-se: a) Qual a responsabilidade de César, frente às suas obrigações com sua empresa? b) César é dotado de Personalidade Jurídica? Caso 2 Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista,…

Direito Societário Tipos de empresas atualmente admitidas no direito brasileiro Empresas individuais: a)Empresário Individual – lei 10.406/2002- CC MEI- LC 128/2008, ME e EPP- LC 123/2006. b) Empresa Individual de Responsabilidade limitada – EIRELI – Lei 12. 441/2011 Empresas societária: a) Sociedade anônima – lei 6.404/1976 b) Sociedade limitada – lei 10.406/2002 c) Sociedade em comandita simples - lei 10.406/2002 d) Sociedade em comandita por ações- lei 10.406/2002 e Lei 6.404/1976…

estratégicas Alice Vianna von Bentzeen Rios EmpresaO conceito de empresa, por sua complexidade e importância mereceu artigo autônomo, portanto aqui somente iremos relembrar que se trata de um atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.Como critério para caracterizar uma empresa tomaremos o nível de complexidade da atividade exercida, se houver necessidade de uma real gestão dos meio de produção haverá empresa, além da presença dos fatores risco…

1. A EIRELI- EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Após inúmeras tentativas, no Brasil, optou-se pela introdução no Código Civil da EIRELI- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, como outro sujeito que pode exercer a empresa. Inicialmente deve-se destacar a importância dessa medida que segue uma tendência mundial e pode ser considerada como grande incentivo para a economia do país, além de extinguir ou ao menos reduzir a existência

exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Direito Empresarial: Lida da parte jurídica incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades dos empresários, os contratos especiais do comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual entre outros. Evolução do direito comercial e empresário: Os bens e serviços que precisamos para…

Registro de Empresa (licença para empresas de atividades complexas) É obrigatória a inscrição do empresário no registro publico de empresas mercantins da respectiva sede, antes do inicio de sua atividade. ORGÃOS RESPONSÁVEIS: Departamento Nacional do registro de comércio (DNRC) – órgão federal – Não registra. Atribuições: • Supervisionar e coordenar, no plano técnico, as juntas comerciais; • Estabelecer e consolidar normas gerais sobre o registro de empresas; •…

RUBENS PROCOPIO DE SOUSA REGINALDO GOMES DA SILVA BARBOSA RAIMUNDO EDSON MORAIS FRANCO SAMUELL BESERRA PIRES PAULO VICTOR EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE Caucaia, CE 2014 RUBENS PROCOPIO DE SOUSA REGINALDO GOMES DA SILVA BARBOSA RAIMUNDO EDSON MORAES FRANCO SAMUELL BESERRA PIRES PAULO VICTOR EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Artigo cientifico apresentado ao curso de graduação em bacharel em administração, da Faculdade Terra Nordeste,…

Obrigações dos Empresários Todos os empresários estão sujeitos às três seguintes obrigações: a) registrar-se no Registro de Empresa antes de iniciar suas atividades (art. 967 doCC); b) escriturar regularmente os livros obrigatórios; c) levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (art. 1.179 doCC). Referência : Manual de Direito Comercial , Ed. Saraiva, 20ª ed., 2008, p. 44. Registro do Empresário Individual O empresário individual, que antes da vigência do Código

algumas situações levam empresas ao gigantismo. Abstract This work aims to study the incorporation, fusion and division of companies that are forms of corporate reorganization that has the main purpose the concentration of capital and power, and this occurs in the unit (fusion and incorporation) or plurality (division of companies) that in some situations lead to gigantism companies. Palavras-chave: incorporação, fusão, cisão, reorganização societária, concentração de empresas. Key…