Empresa Individual E Societária

EIREILI – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada A EIRELI deve observar as normas gerais que tratam das sociedades empresárias (arts. 966/1.195, CC), além dos quatro requisitos específicos estabelecidos pelo novo art. 980-A do Código Civil: a) possui apenas um sócio, que detém a totalidade do capital social; b) o capital social deve ser integralizado na instituição da empresa e no montante equivalente a pelo menos 100 salários mínimos; c) a…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

Disputa societária entre os Grupos Odebrecht x Gradin Avaliar o caso Odebrecht x Gradin não é uma tarefa fácil, é necessário deixar a emoção de lado e pensar racionalmente analisando as duas partes desta disputa societária, que hoje se apresenta como a maior e mais acirrada do Brasil. Para tanto, o tempo cronológico dos fatos devem ser avaliados e considerados. A união dos Gradin e Odebrecht ocorreu em 1974, quando a convite do Sr. Norberto, o Sr. Victor Gradin, passou a fazer parte de…

é possível a constatação da existência de grupos econômicos constituídos por dezenas de empresas, que exploram inúmeros setores industriais, financeiros e de prestação de serviços, em vários países. Diversas empresas brasileiras já possuem, há anos, subsidiárias no exterior, este fenômeno ocorreu principalmente em decorrência dos processos de: aquisição parcial ou total do controle societário de empresas já constituí­das e em plena atividade; e/ou formação das chamadas joint-ventures…

formas, tendo em vista nos fazer implantar esse conhecimento nas nossas atribuições quando Administradores. É importante que o Administrador tenha conhecimento segura e claro no desenvolvimento de seu trabalho a fim de melhorar os indicadores de sua empresa. O Tributo surgiu na Pré-história. Como sabemos, eles viviam de um lugar para o outro insaciavelmente, em busca de melhores condições de vida na sua sobrevivência. Com o passar do tempo o homem foi se auto domesticando,…

................................6 2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada................................................7 2.2.1 Conceito..............................................................................................................8 2.2.2 Características.....................................................................................................8 2.3. Principais diferenças entre Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada..........

pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as características de cada um. Questão Objetiva: Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa,…

DIREITO EMPRESARIAL É um ramo do direito privado, considerado como o conjunto de normas referentes ao empresário, em forma societária ou em forma individual (sociedade empresária ou empresário individual). Empresário – sujeito que, em pleno gozo de sua capacidade civil e sem impedimento legal (artigo 972, CC), com habitualidade e visando lucro, desempenha atividade organizada destinada a criar riqueza, produzindo e/ou promovendo a circulação de bens, ou realizando serviços.…

da SCP onde se abre uma "conta" nos livros do sócio ostensivo, na qual são anotadas as entradas de cada sócio, e lançadas sucessivamente as diversas operações realizadas em proveito comum. PERSONALIDADE JURÍDICA A SPE não constitui uma espécie de societária autônoma, como é o caso das S/A ou das sociedades limitadas. Dessa forma, para assumir personalidade jurídica, deve adotar um dos modelos societários já existentes, bem assim observar os requisitos inerentes a cada espécie. A…

MARÍLIA ANA CAROLINA NICOLETI SANCHEZ JOCIMAR PEREIRA DA SILVA RENAN ALVES DE ARAUJO UM ESTUDO SOBRE AS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS, A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS MARÍLIA 2012 ANA CAROLINA NICOLETI SANCHEZ JOCIMAR PEREIRA DA SILVA RENAN ALVES DE ARAUJO UM ESTUDO SOBRE AS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS, A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Trabalhode conclusão de curso apresentado…