Empresa Individual E Societária

havia, portanto, limites à capitalização de empresas brasileiras por meio de empréstimos dos sócios, quotistas ou acionistas[2]. Porém, as thin capitalization rules já existem em vários países da Europa, nos Estados Unidos e até mesmo na América Latina[3]. Ressalte-se que, apesar da inexistência de qualquer fundamento legal para justificar sua posição, a Receita Federal já vinha questionando, há algum tempo, as operações de mútuo contratadas entre empresas ligadas (intercompany loans),…

do código civil e o artigo 44 inciso 6 do código civil. E essa lei introduziu a chamada Eireli, a empresa individual de respon limitada. Antes da Eireli, quem quisesse sérum empresário tinha duas opções. Ex: Caso eu queira ter uma franquia, eu teria que ou ser um empresário individual (sozinho, individualmente, sem sócio, organizava uma atividade empresarial). O problema de ser empresário individual, é que nós adquirimos a responsabilidade ilimitada, significando que eu responderei pelo…

tópico do sujeito passivo. Teremos uma relação jurídica, de cunho obrigacional, mas de índole sancionatória – sanção administrativa.”3 4. A empresa “A” adquiriu estabelecimento industrial da empresa “B” e continuou sua atividade. Aproximadamente um ano depois da aquisição, a empresa “A” é demandada pelo Fisco em relação a fatos geradores realizados pela empresa “B”. No contrato de compra e venda não há disciplina a respeito das dívidas tributárias anteriores à aquisição. Pergunta-se:…

638/07 altera a Lei das SAs (Lei 6.404/76) Em Janeiro de 2000 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76. A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando a inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica. A idéia inicial da revisão da Lei 6.404/76 surgiu em seminários…

Sumário Desconsideração da personalidade jurídica 1 História 1.1 Teoria 1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 2 Separação Patrimonial e Limitação de Responsabilidades 2.1 O Contrato de Trespasse 3 Definição 3.1 Em Quais Hipóteses Ocorre o Trespasse? 3.2 1 Desconsideração da personalidade jurídica 1.1 História Historicamente, na doutrina é citado o célebre caso Salomon Versus Salomon & Company, na Inglaterra, em 1897. Segundo consta, o comerciante Aaron Salomon

implementação em nosso pais, tendo como vista as atividades das empresas de menor porte por ser exercida numa sociedade limitada denominada sociedade simples ou de responsabilidade limitada classificadas com micro ou pequenas empresas, conforme a receita de variação brutas anual, que possuíam seus quadros societários necessariamente dois ou mais sócios.Não a necessidade basicamente do meio acadêmico ou jurídico, para poder perceber que muitas das empresas que foram constituídas com um…

produção ou a circulação de bens ou de serviços para uma empresa. TEMA 3- AS SOCIEDADES NO DIREITO EMPRESARIAL QUESTÃO 3 QUESTÃO 5 DA PAG 122 Cite as sociedades que fazem parte das Sociedades Personificadas e As conceitue. R: as sociedades que fazem parte das Sociedades Personificadas são: Empresária- atividade própria de empresário com registro na junta comercial. È uma sociedade registrada para explorar atividades de empresa (produção, circulação de bens e…

Patrocinadoras. O Plano de Aposentadoria Programada – PAP assegura o benefício de Renda Mensal Vitalícia, na modalidade Contribuição Variável, sendo custeado pelos Participantes e Patrocinadoras. A Entidade tem como patrocinadoras em 31/12/2009 as seguintes empresas: • Nestlé Brasil Ltda.; • Indústrias Alimentícias Itacolomy S.A. – Itasa (inativa); • CPW Brasil Ltda.; • Socopal - Sociedade Comercial de Corretagem de Seguros e de Participações Ltda. (inativa); • Nestec Biscuit development…

Ciências Contábeis PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL TEMA: CONTABILIDADE APLICADA 7º SEMESTRE - MATRIZ 2012/1 OBJETIVOS: Nesta atividade, temos como objeto oportunizar uma visão integradora das disciplinas do 7º semestre. O objetivo desta produção textual é que a partir das leituras obrigatórias e pela pesquisa realizada você consiga integrar e dissertar seus conhecimentos adquiridos. Esta é uma atividade teórica que possibilita o aprofundamento dos seus conhecimentos

|TEMA: DIREITOS DE EMPRESA | | |ÁREA DO CONHECIMENTO: CONTABILIDADE |2013 | |SUB-ÁREA DE CONHECIMENTO: FORMALIZAÇÂO DE EMPESA | | |Referência: |ROVAI, Armando Luiz. Direito de Empresa. Rio de…