Empresa Empresario E Estabelecimento

O Estabelecimento Empresarial (CC. 1.142 a 1.149) A definição de estabelecimento é legal (CC.art. 1142) “considera se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresaria” . O estabelecimento não se confunde com o local do exercício de atividade, o estabelecimento de reveste de um conceito mais amplo que abrange todos esses bens, unidos pelo empresário para o exercício da empresa. O estabelecimento não é pessoa,…

NOME EMPRESARIAL Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. FIRMA O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma

Este artigo tem como objetivo relatar dados sobre a Quantidade de estabelecimentos, trabalhadores e valor da massa salarial nas micro e pequenas empresas nos setores da indústria, comércio, serviços e agropecuário no Brasil no período de 2003-2006. Segundo o SEBRAE-SP, no Brasil existem 5,1 milhões de empresas. Desse total, 98% são micro e pequenas empresas (MPEs). Os pequenos negócios (formais e informais) respondem por mais de dois terços das ocupações do setor privado. De acordo…

título de estabelecimento e a marca. Não raro, há coincidência nos instrumentos de identificação, sobretudo entre o título de estabelecimento e a marca, seja pelas vantagens de mercado ou pela praticidade. O domínio está ligado ao que está posto na internet por determinada empresa, que faz uso deste instrumento para disponibilizar aos interessados informações sobre a mesma ou até mesmo realizar negócios on-line. Se refere a chave virtual utilizada para acessar a página dessa…

1 INTRODUÇÃO Empresa, empresário e empregador têm seus conceitos, muitas vezes, confundidos. Desse modo, torna-se imprescindível especificar cada um deles, e em que aspectos se divergem, e em quais se complementam. Assim, o presente estudo tem por escopo apresentar os conceitos de empresa, empresário e empregador. Para tal, foram utilizadas pesquisas bibliográficas em legislação específica, e em pesquisadores das áreas de Economia, Direito Civil, Direito do Trabalho e Comercial. …

24/03/2015 Artigos Os elementos do estabelecimento empresarial ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Banco de Questões Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• Seu login » Cadastre­se grátis* SEJA ASSINANTE Colunistas » Esqueci minha senha » Busca Personalizada enhanced by EIS ­ ARTIGOS JURÍDICOS ­ MONOGRAFIAS « ENVIE SEU ARTIGO PARA PUBLICAÇÃO. CLIQUE AQUI. « INFORMATIVOS DOS TRIBUNAIS!!! É TUDO QUE C Artigos Sexta, 01 de Fevereiro de 2013 06h15…

Código Civil, é o sujeito de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que busca gerar lucro) organizada (que articula os fatores de produção) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O complexo de bens reunidos de sua atividade pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica é o estabelecimento comercial. Para auferir lucro, o empresário deverá, necessariamente, se utilizar…

corporativismo; * Comerciante é aquele que pratica atos mercantis, atos de comércio; A 4ª fase é chamada Teoria da Empresa, e começa com o CC Italiano de 1942. A análise deixa de ser objetiva, e volta a ser análise subjetiva. Não vou ter que olhar para o ato praticado, vou ter que olhar a pessoa que pratica o ato. Não se analisa mais o ato de comércio, mas sim a figura do empresário. 2. Direito Comercial no Brasil Nosso Código Comercial é de 1.850. Sofreu forte influência do…

auferir lucro da profissão, pois geralmente adquirem os produtos por um preço inferior, para revendê-los com majoração no valor da compra. A diferença, excluídos os custos, é a margem de lucro. À atividade precípua do comerciante (hoje denominado de empresário), ou seja, ao ato de comprar bens para posterior revenda, dá-se o nome de “atividade comercial ou mercantil”. É claro que nem sempre a equação funciona dessa forma, pois pode acontecer de o preço da venda ser inferior ao de compra.…

(Magistratura/GO – 2009 – FCC) É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária: (A) Ainda que legalmente impedido, quem exerce a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa. (B) A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos. (C) Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça…