Empresa E Sua Função Social

dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos…

passando a incluir as atividades de prestação de serviços e as ligadas á terra ,que passaram a se submeter ás normas aplicáveis ás atividades de comercio ,bancárias, securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa ,o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. No Brasil ,o Código Comercial –Lei nº 566 ,de 25 de junho de 1850 – sofreu…

demonstrar a evolução do direito comercial e empresarial, existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Nos capítulos posteriores, faremos análise do direito comercial e empresarial demonstrando as principais características da empresas e empresário. Passaremos, então, a um breve estudo do conceito…

Direito Empresarial AGRADECIMENTO: Agradecemos a colaboração de todos os familiares e amigos que nos orientaram e nos auxiliaram nessas atividades, proporcionando tempo e conforto para que pudéssemos realiza-lo, estendemos o agradecimento à Empresa Grupo Orlando pela disponibilidade das informações prestadas e aos professores que ajudaram a matéria se tornar mais clara e de fácil compreensão e em especial à Deus por nos conceder mais um dia. BELO HORIZONTE/MG 29 DE…

2014 A FUNÇÃO SOCIAL DA FALÊNCIA O conceito de função social da empresa engloba a ideia de que esta não deve visar somente o lucro, mas também preocupar-se com os reflexos que suas decisões têm perante a sociedade, seja de forma geral, incorporando ao bem privado uma utilização voltada para a coletividade; ou de forma específica, trazendo realização social ao empresário e para todos aqueles que colaboraram para alcançar tal fim. Bulgarelli, apud Almeida defende que: “A função social…

ETAPA 1 Noções básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas que regulam os atos necessários para que a empresa possa desenvolver suas atividades legalmente. Podemos dizer que o direito comercial ou empresarial faz parte do chamado direito privado. Responsável por regular qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade…

DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE? PROFESSOR EAD: LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: ALEXANDRE FREITAS PROFESSOR-TUTOR EAD: CRISTIANE MATTIONI DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL MONTES CLAROS/MG 2012 ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS KÁTIA CIBELE MENDES PEREIRA RIBEIRO MARIANA ALVES GUIMARÃES ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O

2013 CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Atividade prática supervisionada ( ATPS ), apresentado ao Curso de Ciências contabeis de Empresas da Universidade Anhanguera –Uniderp Polo de Rondonópolis MT , para a disciplina de Direito Empresarial e Tributário. Professor EAD:Profª Msc Juliana L. Kirchner. Professor Tutor Presencial: COSMEILSON R. SOARES…

jurídica reavivou seu interesse pela empresa, instituto ainda pouco conhecido e cuja natureza jurídica ainda é matéria de intensa polêmica (pessoa, objeto ou atividade). O conhecimento da empresa e o estudo dos seus perfis (subjetivo, objetivo, funcional e corporativo) voltam-se para a análise dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica e a compreensão das relações internas e externas do empresário, de modo a identificar a função social da empresa e os deveres…

Legais da Empresa e o Novo Direito Empresarial” 1. DIREITO COMERCIAL 1. Conceitos e origem Conforme Pedro Anan Jr e José Carlos Marion, o Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, atos, locais e aos contratos do comércio. Pode-se dizer que é o ramo do Direito que regula o exercício da atividade comercial. O Direito Comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das…