Empresa De Diaristas

Conceito: È a pessoa ou família que sem finalidade lucrativa admite um empregado doméstico para lhe prestar serviços de natureza contínua para seu âmbito residencial, não pode, portanto, o empregador doméstico ser pessoa jurídica (empresa). Empregado Doméstico e Diarista. O trabalho doméstico só foi regulamentado em 30_07_1923, com o decreto de Lei n°16,107, que regulamentou os serviços dos domésticos, especificando quais seriam esses trabalhadores. Desde 1923 houve várias…

FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO ALCICLÉA OLIVEIRA DA SILVA A CONTROVERSA EQUIPARAÇÃO ENTRE O EMPREGADO DOMÉSTICO E O DIARISTA NATAL 2010 ALCICLÉA OLIVEIRA DA SILVA A CONTROVERSA EQUIPARAÇÃO ENTRE O EMPREGADO DOMÉSTICO E O DIARISTA Trabalho de Curso, na modalidade de artigo científico, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL) como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel

e empregador. E, para melhor entendimento e compreensão do mesmo, foi realizada pesquisa bibliográfica em sites, livros e documentos atualizados. Por último, reforçando as teses apresentadas neste artigo, foi realizada também pesquisa com uma diarista (trabalhadora autônoma), onde foram encontradas informações interessantes a respeito de seu vínculo empregatício, cujo tema gera bastante discussão e dúvidas para ambas as partes relacionadas. Palavras-chave: Emprego. Autonomia.…

UNOPAR CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUCAS EDUARDO SCHLUTER PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 2º SEMESTRE” Comodoro-MT 2013 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual. 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................

configura vínculo empregatício, caracterizando quando a prestação de serviços será realizada pelos diaristas e quando será considerado empregado doméstico, e a latente discussão quanto à sua caracterização como uma relação de emprego. Inicialmente, apresenta-se o conceito e tece-se considerações gerais acerca da relação de emprego, com a respectiva descrição de seus elementos caracterizadores. Situa-se o diarista no ordenamento jurídico brasileiro, se detendo na apreciação do vinculo…

INTRODUÇÃO O Empregado Doméstico e a Diarista são espécies de profissões, que em seus conceitos tem enunciados suas características bem distintas. A origem da terminologia Empregado Doméstico, está no latim “domesticus” que significa da casa, da família do “domus” lar, ou seja, é a pessoa que trabalha para a família. Desde os primórdios da civilização já existia o empregado doméstico, mas sem essa terminologia, onde nos remete a lembrança da…

Introdução Trata-se de uma empresa de prestação de serviços domésticos de limpeza e pequenos serviços de concertos e reparos em geral. 1.Descrição geral da empresa A empresa Maximus Limpeza nasceu ao percebemos a carência de profissionais qualificados e uma grande demanda gerada pela insatisfação da população que precisa contratar esses serviços. Estamos inscritos no Inscrita no CNPJ 68.066.721/0001-70 e razão social Melo & Alves Prestadora de Serviços Ltda., é do ramo de conservação

MARTINS, Sérgio Pinto. Manual do Trabalho Doméstico. 11 ed. São Paulo, Atlas, 2012. Sérgio Pinto Martins é bacharel em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas. É mestre em Direito Tributário, doutor e livre docente em Direito do Trabalho pela faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Makenzie e em Direito do Trabalho pela USP. Desembargador do TRT da 2ª Região. Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito…

ou não atividade econômica? Por Exemplo: Se na residência em que a uma empregada doméstica além dos afazeres do lar, contribui para a fabricação de doces ou salgados para a venda, ajuda na venda de algum material produzido pela família, atua na empresa da familia como vendedora ou qualquer outra função do comércio, possui direitos iguais aos empregados normais regidos pela CLT. E quais são os direitos do Empregado doméstico? Art. 7º, CF/88. 1. Salário mínimo 2.…

Cadastro que foi elaborado para centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal. O Pedido de Viabilidade é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município. Este procedimento é feito diretamente no site da JUCESC no link REGIN. …