Empreendimento Turístico E Unidades De Acolhimento

meio de associação ou convênio com outros Municípios ou entidades localistas. Art. 4.º São símbolos do Município de Linhares o Brasão, o Hino e a Bandeira. Seção II Da Organização Político Administrativo Art. 5. º O Município de Linhares, unidade territorial do Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público e interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e da…

de longa permanência ou casa-lar (asilos) com possibilidade de cobrança de até 70% do benefício do idoso (art. 35). Habitação: art. 37 – família natural ou substituta preferencialmente a instituições de permanência integral; reserva de 3% das unidades residenciais em programas habitacionais (art. 38). Transporte: gratuidade aos maiores de 65 anos (art. 39) em coletivos urbanos e semi-urbanos; 10% de assentos reservados; transporte coletivo interestadual (art. 40) com duas vagas gratuitas e

chácaras. Prevaleceu nestas construção o ‘ecletismo arquitetônico’ (...) Tais edificações e a arquitetura eclética que as acompanhava, na apreciação de um conspícuo arquitetônico de nossos dias, conferiram ao conjunto urbano de Fortaleza ‘uma notável unidade formal, gradativamente destruída depois de 1930’.” (PONTE, 1993, p.43) O grau de complexidade da dinâmica urbana pelo qual Fortaleza passava fica claro quando começa a ocorrer uma especialização de uso comercial do Centro,…

concertação que se estabelecem como unidades representativas das subregiões constituídas com critérios determinados. A agenda de ações dos programas regionais inclui: organização dos atores sociais e apoio à estruturação de instâncias de representação, bem como, de instrumentos e mecanismos de ação subregional; infraestrutura de média e pequena escala; capacitação de recursos humanos; apoio à ampliação dos ativos relacionais; oferta de crédito para as unidades produtivas e a opção por…

desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas, voltadas para a persecução da paz e da segurança no mundo, assim como também através de organizações de natureza política (Organização dos Estados Americanos - OEA, Conselho da Europa, Organização da Unidade Africana - OUA), econômica (Comunidade Econômica Européia - CEE, OCDE, ALALC, ALADI, MERCOSUL, ALCA, Organização Mundial do Comércio - OMC) e militar (OTAN, Pacto de Varsóvia, SEATO, CENTO). É de se ressaltar, outrossim,…

administrativa manifestada oficialmente entre os órgãos envolvidos, resolve: REMOVER, para a Secretaria de Defesa Social, JÂNIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 870599, Assistente Administrativo, oriundo da Agência de Desenvolvimento Turístico do Estado do Tocantins, a partir de 14 de abril de 2014. PORTARIA Nº 461 - REM, de 28 de abril de 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº…

com seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé a documento público; III - criar distinção entre brasileiros ou preferências em relação às demais unidades da Federação; VI - renunciar à receita e conceder isenções e anistias fiscais sem interesse público justificado em lei; V - realizar operações externas de natureza financeira, sem prévia autorização do Senado Federal. CAPÍTULO III …

qualquer pessoa, seja natural ou jurídica, regularmente estabelecida ou não, que realize a introdução da mercadoria no território nacional. BASE DE CÁLCULO DO II: A base de cálculo do II é (art. 20 CTN): I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II - quando a alíquota seja "ad valorem", o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto…

comercial, diversão, autarquias e hoteleiro; • Bucólica: a vegetação que entremeia as construções, as Super Quadras e quadras, a própria criação do Lago Paranoá, em cujas margens foi criado um espaço da natureza e do lazer; • Residencial: a criação das Unidades de Vizinhanças, constituídas por Super Quadras, jardim de infância, escolas classes, escolas parque, igrejas, comércio local e clubes; • Monumental: ao longo do Eixo Monumental , a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes…

Percentual (%) da população urbana das capitais: 1970-2000.............97 Tabela 3.2 – Sergipe. Movimento migratório: 1960-2000....................................................98 Tabela 3.3 – Brasil. Percentual da população da capital em relação à da unidade da federação: 1940-2000.......................................................................................99 Tabela 3.4 – Brasil. Porcentual da população urbana regional: 1970-2000........................100 Tabela 3.5 –…