Embriaguez Medicina Legal

Medicina Legal Damásio- Curso: Delegado Civil Aula 10 2013.1 TOXICOLOGIA FORENSE 1-Conceitos Aula Passada. 2- Classificação Das Drogas Psicotrópicas De Acordo Com Seus Principais Efeitos: Psicotrópicos: • Depressores (psicolépticos)- inibem o sistema nervoso • Excitantes (psicoanalépticos)- excitam o sistema nervoso • Perturbadores (psicodislépticos)-…

MEDICINA LEGAL INTRODUÇÃO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Desenvolver a capacidade de compreensão crítica da identificação médico-legal, dos problemas de traumatologia forense, assim como da psicologia, psiquiatria, neurologia e psicanálise como áreas de conhecimento de patologias e distúrbios psíquicos, oferecendo ao discente a possibilidade de interpretar corretamente os documentos médico-legais. Conteúdo Programático 1- INTRODUÇÃO E CRIMINALÍSTICA MÉDICO-LEGAL 2- INTRODUÇÃO Á

sem possibilidade jurídica de recorrer mais. e) desídia no desempenho das respectivas funções; ocorre pela repetição de faltas leves pelo empregado, ex: faltas ou atrasos repetidos ao trabalho de modo injustificável em dias alternado ou não. f) embriaguez habitual ou em serviço; ocorre quando um empregado fica embriagado durante o serviço ou constantemente fora dele, contudo em certos casos a justiça vêm entendendo como doença o alcoolismo. g) violação de segredo de empresa; ocorre…

possível através de uma positividade jurídica, onde todos são iguais perante a lei, fora isso não seria possível, portanto o que se pode afirmar é que a suposta harmonia racial no Brasil é apenas um mito. Ainda dentro da composição lombrosiana a embriaguez, loucura, violência, imoralidade passaram a ser prova concreta e condenação aos cruzamentos. Nessa época falava-se, por conta de todos esses fatores, sobre o branqueamento da raça, haviam intelectuais e cientistas que previam o…

comércio de ópio e que foi chamada a “guerra do ópio”. Todas as substâncias psicoativas hoje colocadas como ilegais num determinado momento da história da humanidade foram legais e consideradas como esperança na cura de enfermidades. Drogas como a cocaína, que na virada do século XIX-XX, foi usada na medicina como anestésico, assim como a maconha também o foi.. Atualmente o analgésico mais potente é a morfina, usada somente em situações especiais terapêuticas, como por…

pela lei penal. 1.3) Conceito analítico ( Crime é, para a teoria tripartida, fato típico, antijurídico e culpável. Para a teoria bipartida, é fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade mero pressuposto de aplicação da pena. 1.4) Conceito legal ( é o que vem prescrito no artigo primeiro no decreto lei 3914/1941. 2) Infração Penal (Gênero) cujas espécies são: 2.1) Crime ou delito 2.2) Contravenção Penal (crime-anão) 2.3) Diferenças entre crime e contravenção: A)…

I – Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997). Crime: Ação Típica, antijurídica e culpável (LEAL, João José. Direito penal geral. São Paulo: Atlas, 1998, p.167). Crime Doloso: É a vontade e a consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal. Mais amplamente, é a vontade manifestada pela pessoa humana de realizar a conduta (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. v. 1, São Paulo: Saraiva 2005, p. 198). Fiscalização: Ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas…

cumprido dos atos executórios. Admite a aplicação das três modalidades de ação penal (art.100) A extraterritorialidade tem previsão legal (art.7º.) Tempo máximo de cumprimento de pena=30 anos (art.75) Sursis de 2 a 4 anos (simples ou especial) e 4 a 6 anos (etário ou humanitário). Não cabe alegação de erro de direito. • • • • • As contravenções penais possuem previsão legal, ainda, nas chamadas Leis especiais ou extravagantes, como por exemplo: • Ambientais – Art. 26, “e”, “j”,…

F - Sindicância. G - Local do ato. H - Prazo para despedir. I - Culpa recíproca. 2) Figuras de justa causa. A - Improbidade. B - Incontinência. C - Mau procedimento. D - Negociação habitual. E - Condenação criminal sem sursis. F - Desídia. G - Embriaguez. H - Violação de segredo. I - Indisciplina. J - Insubordinação. L - Abandono de emprego. M - Ato lesivo à honra e boa fama. N - Ofensa física. O - Prática constante de jogos de azar. P - Outras justas causas. 1.) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A -

...... 8 10.4.3.7.5. Condenação Criminal .............................................................. 9 10.4.3.7.6. Desídia ...................................................................................... 9 10.4.3.7.7. Embriaguez Habitual ou em Serviço...................................... 9 10.4.3.7.8. Violação de Segredo da Empresa .......................................... 10 10.4.3.7.9. Ato de Indisciplina ou de Insubordinação ...........................