Embriaguez Medicina Legal

criminal de acordo com a NORMATIZAÇÃO INTERNA DA EMPRESA. 23 8. POLÍTICAS DE BACKUP: A Política de Backup compreende a análise, a seleção e a organização dos dados que deverão ser assegurados segundo suas peculiaridades de requisitos de negócio e legais, estabelecendo-se estratégias para a devida realização do backup em tempo hábil, a fim de minimizar a perda das informações. O objetivo do Backup é se resguardar de uma ocasional perda de arquivos originais, seja por ações…

3. INSTITUIÇÃO CAMPO DE ESTÁGIO - (x) Público Área do Campo de Estágio: Segurança Pública. Nome da Instituição: Instituto Médico Legal - Polícia Civil. Local: Departamento de Polícia Técnico-Científica Setor/Projeto: Psicossocial Endereço: Av. Noel Nutels, 300 – Cidade Nova CEP: 69.093-771 Fones: CNPJ.: 03.072.388/0001-24 Email: Supervisor (a) de Prática: Titulação: Bacharel em Serviço Social Ano em que formou: 2009

CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MÁRCIO LEUZE ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ MILITAR: NECESSIDADE DE UMA (RE)LEITURA CONSTITUCIONAL A PARTIR DOS PRECEITOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO CHAPECÓ (SC), 2011. 2 MÁRCIO LEUZE ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ MILITAR: NECESSIDADE DE UMA (RE)LEITURA CONSTITUCIONAL A PARTIR DOS PRECEITOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO…

do montante em dinheiro, partes do salário poderão ser pagas em UTILIDADES. O restante deverá obrigatoriamente, ser pago em dinheiro, em moeda nacional. Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas…

fevereiro de 2006; CONSIDERANDO a disposição do caput do art. 276 da mesma Lei nº 9.503/97 e a necessidade de regulamentação prevista no seu parágrafo único; CONSIDERANDO o estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, ABRAMET, acerca dos procedimentos médicos para fiscalização de embriaguez de condutores, RESOLVE: Art. 1º A confirmação de que o condutor se encontra dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência…

MEDICINA LEGAL MEDICINA LEGAL técnicos da Medicina para dirimir questões relacionadas à vida e à saúde e que possuem relevância jurídica; são de interesse da Justiça e não poderia o julgador dirimir as questões sem o auxílio do conhecimento especializado. Ao contrário do que imaginam os de repertório cognitivo não suficientemente farto, as perícias médico-legais não se referem apenas aos exames post mortem. É verificada e atestada a existência ou não de lesões corporais,…

uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos. A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor. Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput…

Trabalhistas (CLT), que trata sobre a justa causa em relação à embriaguez, ou se o uso de drogas ilícitas deve ser considerado uma doença nos moldes da Organização Mundial de Saúde (OMS), com o conseqüente afastamento do empregado de seu serviço para ser encaminhado ao devido tratamento e não ser dispensado. Realizou-se, primeiramente, uma revisão bibliográfica, onde verificou-se que algumas doutrinas enquadram o conceito de embriaguez não somente ao consumo de bebidas alcoólicas, mas a…

Faculdade Sumaré Aspectos Legais em recursos humanos Rotinas de admissão e Demissão no RH Nome: Maria Liliane Landim RA: 1416922 Curso: Gestão em Recursos Humanos Turma: N2, A Prof: Mario MartieloEtapas do Processo de Admissão Antes de realizarmos a admissão de um colaborador, é preciso fazer com que ele passe pelo processo de recrutamento e seleção, que poderá ser feito de diversas formas, atendendo a necessidade da empresa. Através deste, é possível conhecer as habilidades e…

realizar a produção da prova e aplicação das medidas administrativas e penais prevista pelo código de trânsito aos infratores. Ficam os agentes condicionados à disposição do condutor que, na maioria das vezes, se nega a submeter-se aos testes de embriaguez, diante da máxima de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si”. No exercício do Poder de Polícia se vê o agente fiscalizador pouco instrumentalizado, carecendo de mecanismos eficientes para a efetivação da medição de…