Aspectos legais em recursos humanos
Aspectos Legais em recursos humanos
Rotinas de admissão e Demissão no RH
Nome: Maria Liliane Landim
RA: 1416922
Curso: Gestão em Recursos Humanos
Turma: N2, A
Prof: Mario MartieloEtapas do Processo de Admissão
Antes de realizarmos a admissão de um colaborador, é preciso fazer com que ele passe pelo processo de recrutamento e seleção, que poderá ser feito de diversas formas, atendendo a necessidade da empresa.
Através deste, é possível conhecer as habilidades e atribuições de um futuro colaborador. Analisando se mesmo encontra-se apto a exercer sua função.O setor de admissão de pessoal tem por atribuição como responsabilidade cuidar de todo processo de integração na empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos. Tem inicio na busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da Legislação Trabalhista.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ADMISSÃO DE EMPREGADOS
A admissão de empregados depende do cumprimento de algumas formalidades legais. Dentre elas, destaca-se a obrigatoriedade de apresentação de determinados documentos destinados a identificar o empregado, bem como propiciar, ao empregado, subsídios para o correto desempenho das obrigações trabalhistas a que este se subordina, não só em relação ao próprio empregado, mas também nas relações daquele com o Estado.
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;
Título de eleitor, para os maiores 18 de anos;
Certificado de reservista ou de alistamento militar;
Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade - RG, conforme o caso;
Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC/CPF;
Documento de Inscrição no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotação correspondente na CTPS;
Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família;
Cartão da Criança, que substitui a carteira de vacinação.
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