Embriaguez Direçao

A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 306 DO CTB: CRIME DE PERIGO CONCRETO OU ABSTRATO – (Publicada no Juris Síntese nº 74 - NOV/DEZ de 2008) Ronaldo Batista Pinto Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Lúcia Bocardo Batista Pinto Delegada de Polícia no Estado de São Paulo. Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. Discutia a doutrina se o crime previsto no…

ARTIGO DE OPINIÃO Recentemente foi editada a Lei nº 11.705/08, que, em seu artigo 5º, VIII, alterou a redação do art.306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. A alteração mostra em seu caput o elemento descritivo “estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas”, mostrando que há uma grande lacuna entre a forma penal prevista na legislação e a forma que a lei está sendo utilizada para a autuação…

Sumario: Introdução ................................................................................................................1 INTRODUÇÃO Bebidas alcoólicas e Direção Veicular é uma combinação perigosa que aumenta a Violência do Trânsito e que acontece em grande parte pela limitação na aplicação do artigo 277 do código de trânsito brasileiro, lei n º 9.503/97.

............................................. II-Atuação e Penas da lei Seca....................................................... 2.1-Como e feito às atuações........................................................ 2.2-Quando e considerado embriaguez ao volante...................... 2.3-Qual a pena para quem dirige embriagado e atuado........... Introdução Frequentemente o trânsito tem sido assunto constante das primeiras páginas dos jornais, e…

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CRIME DOLOSO?) Julyver Modesto de Araujo Desde que o atual Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em 1998, três foram as Leis que alteraram os preceitos normativos relativos à “embriaguez ao volante”: a Lei n. 11.275/06, a n. 11.705/08 (conhecida popularmente como “lei seca” e complementada pelo Decreto n. 6.488/08) e a n. 12.760/12 (denominada de “nova lei seca”). Sem nos atermos à retrospectiva histórica sobre tais alterações, e a fim de nos…

Sumário 6- Introdução 7- Etapa I 8- Vocabulário 9- Embriaguez + Direção = Homicídio Doloso ou Culposo? 10- Embriaguez + Direção = Homicídio Doloso ou Culposo? 11- Vocabulário 12- Débito ou Crédito conjugal? 13- Vocabulário 14-Etapa II 15- 16- 17-Conclusão 18- Referências Introdução Neste trabalho iremos aborta temos do nosso cotidiano, fatos que estão presentes nos veículos de comunicação de todo o País. Fatos como embriaguez ao volante, crimes sexuais…

acidentes de trânsito em 2012, dado alarmante que torna evidente a péssima qualidade dos condutores de veículos, sem contar que foram registrados 352.000 casos de invalidez. Mas, o que mais impressiona é que a maioria dos casos ocorrem por imprudência e embriaguez ao volante, ou seja, a falta de responsabilidade de alguém que bebe e vai conduzir um veículo sem estar apto, acaba por tirar a vida de muitas pessoas inocentes. Interessante ressaltar as comparações feitas pelo palestrante…

ao tribunal do júri, como se bastasse a embriaguez para que lhe fosse automaticamente atribuído o dolo eventual. Por se tornar aos poucos uma realidade no cenário da justiça brasileira, Cezar Roberto Bitencourt chama atenção para o problema: Os tribunais pátrios não têm realizado uma reflexão adequada, decidindo quase que mecanicamente: se a embriaguez não é acidental, pune-se o agente. Se houve ou não previsibilidade do fato no estágio anterior à embriaguez não tem sido objeto de…

alcoolismo como doença e o segundo, em relação à embriaguez proveniente do álcool, geradora da justa causa. A compreensão do referido tema alcoolismo, talvez possa vir a contribuir para uma relação mais equilibrada entre empregador e empregado, menos conflitante, visando uma solução para o problema, que não somente reflete suas consequências no direito trabalhista, mas sobre tudo dilacera as estruturas sociais em todos os níveis. No que se refere à embriaguez – proveniente da ingestão de…

homicídio de transito, que possui como elemento subjetivo taxativamente previsto em lei a culpa. Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente: I - não possuir Permissão para Dirigir ou…