Em Seu Livro Direito Civil Brasileiro

DIREITOS DA PERSONALIDADE São Paulo/SP 2015 DEISE MACÊDO rEBOUÇAS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Direito Civil I, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Mário Chiuvite Júnior. São Paulo/SP 2015 DIREITOS DA PERSONALIDADE No Código Civil brasileiro, em seu primeiro livro, título I é proclamada a pessoa natural e seus respectivos direitos e dedica

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRASNFERÊNCIA DE DIREITO HEREDITÁRIO DO ESPÓLIO DE xxxx, QUE FAZEM COMO OUTORGANTES CEDENTES: xxxxx, E OUTORGADO CESSIONÁRIO xxxxx, como abaixo se declaram. S A I B A M, quantos a presente Escritura Pública de Inventário e Adjudicação virem, que aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (06) do ano de dois mil e treze (2.013), nesta cidade e Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, em Cartório, perante mim Tabelioa, compareceram partes entre

Codificação do Direito Civil brasileiro: do Código de 1916 ao Código de 2002 Na época em que ainda era colônia de Portugal, o Brasil adotava o sistema normativo do colonizador. Com a proclamação de sua independência, nada mais natural do que o surgimento da necessidade de leis próprias para o país. É a determinação que se constata na primeira Constituição brasileira: Constituição Imperial de 25 de março de 1824, no título VIII, que tratava “Das Disposições Gerais e Garantias dos…

Introdução O Direito Comercial era utilizado para regular a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Tinha como base as relações econômicas decorrentes da economia de mercado e, como tal, se apresentava como a ciência jurídica destinada a regular estas relações. Com efeito, o Código Comercial Brasileiro – aprovado, sancionado e promulgado em 25 de junho de 1850 pela Lei 556, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1851 – seguiu a orientação francesa no sentido de…

PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá ter apreendido as noções elementares da parte geral do Código Civil, bem como as classificações e conceitos pertinentes, que serão fundamentais para o desenvolvimento das disciplinas subsequentes. EMENTA: Continuidade dos primeiros estudos do Direito Civil, iniciados na disciplina anterior, envolvendo, agora, atos e fatos jurídicos. ATENÇÃO: Não existe prova

DESENVOLVIMENTO Esse trabalho foi desenvolvido para ser requisito de avaliação da disciplina de Direito empresarial do terceiro período do curso de Direito. O objeto dele é a dicotomia no Direito Privado, a pesquisa busca entender essa problemática que é gerada pela discussão da autonomia do Direito, e quais efeitos surgiram a partir da reforma do Código Civil brasileiro em 2002. A dicotomia do Direito Privado é uma problemática que a muito perdura no âmbito jurídico. A priori é…

História do Direito Brasileiro Professor: Júlio Rocha E-mail: rochajulio@hotmail.com Aula 01 08/08/2012 AV1 – Vai valer 08 pontos Trabalho – 02 pontos. Filme o Povo Brasileiro Parte I. Bibliografia: História do Direito Brasileiro Angelozzi - Material apoio Estácio. Wolkmen Antônio Carlos. O dogma da completude (tem muito do direito na nossa sociedade). Fichamento do capitulo I de Wolkmen Fichamento: O que é que Wolkmen CAP 1 . 1 Lauda. Entregar fichamento pra Carla.

1- Introdução: O nosso trabalho trata - se do Histórico do Código Civil, ressaltamos que escolhemos este tema, pois acreditamos que está aqui a base para todo o estudo desta disciplina. No início da evolução social, residia nos costumes a principal fonte. Posteriormente, a lei ganha foros de fonte principal. Sob esses dois aspectos, decorrem os dois principais sistemas atuais: o sistema do direito costumeiro do Common Law e o sistema romano-germânico, que é o nosso. O Doutrinador…

Este relatório tem por objetivo analisar a evolução do direito comercial até o direito empresarial, buscando alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, tendo como o seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo empresário e empresa. Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução. O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da Família…

RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao ponto de dificultar a identificação do direito. Ao…