Em Relação Ao Delito De Roubo Analise As Assertivas A

Código Penal brasileiro adotou: a) a teoria do resultado, em relação ao tempo do crime, e a teoria da ubiqüidade, relação ao lugar do crime. b) a teoria da atividade, em relação ao tempo do crime, e a teoria da ubiqüidade, relação ao lugar do crime. c) a teoria da atividade, em relação ao tempo do crime, e a teoria do resultado, relação ao lugar do crime. d) a teoria do resultado, em relação ao tempo do crime, e a teoria da atividade, relação ao lugar do crime. em em em em 2. (OAB/DF –…

que descumpre reiteradamente esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de a) desídia. b) insubordinação. c) improbidade. xd) indisciplina 08. Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por…

de governo estrangeiro. Não tem direito a prova da verdade, por razões políticas e diplomáticas ditam esta proibição. Inciso III  Vamos imaginar que eu diga que A roubou o Banco do Brasil. A entra com uma queixa-crime contra mim. Pelo crime de roubo A foi processado e absolvido definitivamente, não posso entrar com uma queixa, isso seria exumar fato acobertado por coisa julgada, não posso, estaria ferindo coisa julgada. A exceção de verdade é uma forma de defesa indireta, o art.…

submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; LVIII - O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei (vide Lei n° 10.054/2000); LXI - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão…

participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal. 05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos,…

PROBLEMA 02 Pedro Paulo Araújo, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Chopinzinho, Paraná, filho de Aristides Araújo e Maria Araújo, com 21 anos de idade residente na rua Comendador Fontana, 13, em Curitiba, Paraná, foi preso em flagrante delito é indiciado em inquerito policial, porque em seu poder a polícia, em diligencias no Bar Gato Preto, situado na rua Cândido Lopes, 100, centro de Curitiba, apreendeu 0,02 gramas de maconha na verdade, restos desta erva que foram encontrados…

sempre divulgar a fonte da informação que redundou em prisões (em 26/9/2012 17:47:03) Questão 5 Considerando a comparação entre as atitudes relacionadas ao modelo de polícia tradicional e ao modelo de polícia comunitária, analise as afirmações abaixo: I. Na relação entre a polícia e as demais instituições de serviço público, as prioridades são muitas vezes conflitantes. II. A função do comando é prover os regulamentos e as determinações que devam ser cumpridas…

Frederico Marques, "que este artigo assegura os mesmo direitos contidos no referido documento. Esta consiste em ciência dos motivos da prisão imposta ao indivíduo colocado em custódia durante a fase investigatória, ou por motivo de prisão em flagrante delito (...)" (1). Neste rigor já é mansa nossa jurisprudência ao se referir à nota de culpa como requisito de prisão decorrente da investigação criminal, a exemplo: CONSTITUCIONAL – HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE –Não há que se falar…

Judiciário. Além disto, o capítulo compara a sensação de apoio à impunidade do cidadão comum com o arcabouço teórico proposto pela Constituição, seguido pela nova lei. Na conclusão, serão examinadas as principais considerações finais sobre o estudo, a análise e resposta das perguntas fundamentais e as possibilidades de estudos futuros. Na parte final serão apresentadas as referências bibliográficas. 12 1 MEDIDAS CAUTELARES Da conjugação do princípio constitucional da…

vincula-se a um preciso conhecimento técnico para ser executada. Faz-se necessária a análise de cada uma das oito circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, devido ao fato de serem objeto de interpretação e discricionariedade do magistrado na fixação da pena, pois compreendem elementos intrínsecos ao agente, ao fato e à vítima. Desta feita, a partir do caso em concreto, deve ser feita uma análise criteriosa de cada circunstância judicial, chegando, dessa forma,…