Em Relação A Culpa Pode Se Dizer Que

dano a outrem e decorra de vontade livre e direta do agente, ou de negligência ou imprudência. Diz ainda que este dano pode ser de natureza exclusivamente moral. 4 • Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. • Já este art. 927 do Código Civil cuida de prever as conseqüências deste ato ilícito, para dizer que quem o causa fica obrigado a reparar o dano do terceiro prejudicado. 5 • Primitivamente, numa…

será TERMO. Evento futuro e certo de acontecer. Um beijo para a mulherada e um abraço para a macharada. Cris Sobral. 1. INTRODUÇÃO O direito das obrigações é o ramo do Direito Civil que se ocupa em estudar a relação jurídica que existe entre o devedor e o credor, no qual este pode exigir daquele o cumprimento de uma prestação, que possivelmente consiste em um dar, um fazer ou um não fazer. A obrigação tem, portanto, três elementos: devedor, credor e vínculo jurídico. O…

sendo eles o ato ilícito, o dano e o nexo causal, ou seja, a culpa, para que haja a obrigação de reparar o prejuízo experimentado. ****Também teremos como objetivo do trabalho os pressupostos da responsabilidade civil. A princípio o ato ilícito vai ser tratado como a conduta do agente, que pode ser com omissão, ou por ato de terceiros, a qual cabe a responsabilidade, sendo que o dano é o resultado da conduta do agente, no qual pode ser material ou moral, também fazendo parte…

RESPONDABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO, ARTIGOS 12 A 17 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Nos dizeres de Sérgio Cavalieri Filho, “o desenvolvimento tecnológico e científico, a par dos indiscutíveis benefícios que trouxe para todos nós, aumentou enormemente os riscos de consumidor, por mais paradoxal que isso possa parecer. Isto porque um só defeito de concepção, um único erro de produção pode causar danos a milhares de consumidores, uma vez que os produtos são fabricados em…

................................... 36 1.6 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE ............................ 38 1.6.1 CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR .................................................. 38 1.6.2 CULPA/FATO EXCLUSIVA DA VÍTIMA ............................................ 39 1.6.3 CULPA/FATO DE TERCEIRO ........................................................... 40 1.6.4 CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR ...................................................... 41 CAPÍTULO 2 ...................

responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo judicial Adriano Ribeiro Furtado Barbosa Juiz Substituto do Estado do Ceará 1. Introdução Sempre se ouviu dizer que três são as esferas de responsabilidade jurídica consagradas em nosso ordenamento, quais sejam: a civil, a penal e a administrativa. Os atos de improbidade administrativa, todavia, não se encaixam perfeitamente na moldura…

uma ideia de reprovação, de desagrado, de censura. O referido termo não combinaria, por exemplo, com a ideia de sucesso (Fulano foi o culpado pelo êxito de sua empresa). Assim, culpa (lato sensu) e reprovação caminham lado a lado. Está presente a culpabilidade quando a sociedade pode apontar o dedo para o agente e dizer: “você errou e, por essa razão, será punido”. A culpabilidade somente será exercida depois de se ter verificado que o sujeito cometeu um fato típico e também ilícito;…

decorrente da culpa, e objetiva, pela qual a reparação independe da existência de culpa. A responsabilidade civil pode decorrer de um contrato ou existir independentemente dele. O advogado e o cliente têm uma relação jurídica contratual, já que o profissional é contratado para prestar um serviço. Essa prestação de serviço, diga-se, é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, no exercício de sua profissão, exerce um múnus público constitucional. Somente o advogado pode…

diz ele, consiste num sentimento peculiar, que ele mesmo jamais deixou de ter presente em si, que encontra confirmado por muitos outros e que pode imaginar atuante em milhões de pessoas. Trata-se de um sentimento que ele gostaria de designar como uma sensação de ‘eternidade’, um sentimento de algo ilimitado, sem fronteiras – ‘oceânico’, por assim dizer. Esse sentimento, acrescenta, configura um fato puramente subjetivo, e não um artigo de fé; não traz consigo qualquer garantia de…

se encontra anexada à presente. Outrossim, também se comprova o recolhimento, com as devidas guias anexadas, GFIP, que comprova o deposito recursal no valor de R$ 6.290,00 (seis mil e duzentos reais) 4. DO DANO MORAL DA INEXISTÊNCIA DE CULPA DA RECORRENTE Inicialmente a recorrente apresenta sua perplexidade quanto à “crescente indústria do dano moral” nesta Justiça Especializada, onde pretendem os empregados, sem qualquer critério, ser eternamente sustentados pelos…