Em Que Medida Os Cidadão De Hoje São Obrigados A Compensar Injustiça Do Passado

várias disciplinas lhe atribuem o caráter de precursor, ora aparecendo com o pai da sociologia, ora como inspirador do determinismo geográfico, e quase sempre como aquele que, na ciência política, desenvolveu a teoria dos três poderes, que ainda hoje permanece como uma das condições de funcionamento do Estado de direito. Dentro da história do pensamento, Montesquieu também ocupa posição paradoxal. Sua obra trata da questão do funcionamento dos regimes políticos, questão que ele…

actividade tão ambiciosa como outrora. Evolução da filosofia política I   O conceito de justiça nesta reflexão não equivale meramente ao domínio judicial/jurídico (ex “a justiça vai muito mal em Portugal” – os tribunais são lentos, os privilegiados são beneficiados, etc). Tem um sentido bem mais amplo, como se viu nas tentativas de definição do objecto da filosofia política enunciadas atrás Evolução da Filosofia Política II   O conceito de justiça tem a…

muito esgotado. Ao reeditá-lo agora, decorridos mais de vinte anos, não somos movidos apenas pelas múltiplas solicitações, mas pela crença de que não poucos dos pensamentos ainda são atuais e têm determinado em larga medida nossos esforços teóricos ulteriores. É difícil para alguém de fora fazer ideia da medida em que somos ambos responsáveis por cada frase. Juntos ditamos largos trechos, e a tensão dos dois temperamentos intelectuais que se juntaram na “Dialéctica” é seu…

Dedico a Deus onipotente pela vida, saúde e força concedida; o qual se fez presente em todos os momentos de minha vida. Dedico este trabalho, em especial, aos meus pais, pelo amor, dedicação, incentivo e paciência. Se hoje concluo mais esta etapa em minha caminhada, com certeza vocês são parte integrante dela e responsável por esta conquista. AGRADECIMENTOS Aos meus pais, com muito carinho, agradeço por sempre estarem meu lado, não medindo esforços para que eu chegasse a mais…

republicano e do capitalismo”. (Florestan Fernandes, 1978: 20) Resumo: Os negros escravos foram comparados a instrumentos de trabalho e animais: era-lhes negado o status de humanos. Com a abolição, o negro foi relegado ao status de cidadão de segunda classe, excluído dos direitos sociais e de cidadania e desconsiderado por uma concepção de história branca e européia que enfatizava o movimento operário na perspectiva do branco imigrante europeu. Mesmo em condições…

luta pela soberania do tempo, Isabel Salema Morgado ............. 115 Democracia deliberativa e reconhecimento: repensar o espaço político, Maria João Silveirinha ................................... 147 O triângulo bloqueado: media, política e cidadãos na democracia local, José Ricardo Carvalheiro ............... 181 El formato del noticiario televisivo como discurso de representación de las identidades, Enric Saperas ....... 203 6 APRESENTAÇÃO A problemática das…

questão foi tão passionalmente discutida; por nenhuma outra foram derramadas tantas lágrimas amargas, tanto sangue precioso; sobre nenhuma outra, ainda, as mentes mais ilustres de Platão a Kant meditaram tão profundamente. E, no entanto, ela continua até hoje sem resposta. Talvez por se tratar de uma dessas questões para as quais vale o resignado saber de que o homem nunca encontrará uma resposta definitiva; deverá apenas tentar perguntar melhor. A JUSTIÇA COMO UM PROBLEMA DE…

muito esgotado. Ao reeditá-lo agora, decorridos mais de vinte anos, não somos movidos apenas pelas múltiplas solicitações, mas pela crença de que não poucos dos pensamentos ainda são atuais e têm determinado em larga medida nossos esforços teóricos ulteriores. É difícil para alguém de fora fazer ideia da medida em que somos ambos responsáveis por cada frase. Juntos ditamos largos trechos, e a tensão dos dois temperamentos intelectuais que se juntaram na “Dialéctica” é seu…

Programa Bolsa Família em Dois Irmãos; E, em especial, Ao meu orientador, Prof. Dr. Marcelo Kunrath Silva, por suas preciosas sugestões que tanto qualificaram a pesquisa, além do permanente incentivo; Às beneficiárias entrevistadas nos bairros São José e Bom Jesus que deram um brilho a esta pesquisa, ao demonstrar sua força e coragem; À minha querida amiga Cinara Rosenfield por seu suporte afetivo e intelectual ao longo de todo o percurso; Às famílias Rabelo e Grohmann, e em…

Corrupção - 20 C. Reforma Legislativa em matéria de Corrupção – apreciação crítica - 25 III - Orientação Internacional - 31 IV - Direito Comparado - 34 A. Caso da Região Administrativa Especial de Macau - 37 V - O crime não deve compensar - 43 VI - Medidas de Combate ao Lucro ilícito - 45 A. Criminalização Directa do Enriquecimento ilícito - 46 B. Criminalização Indirecta do Enriquecimento ilícito - 47 C. Aplicação de uma pena de multa - 49 D. Confisco dos lucros…