Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os princípios são os fundamentos do ordenamento jurídico e prevalecem sobre todas as demais normas. Estas só têm validade se estiverem em estrita consonância com eles. Esse poder de tributar não é absoluto. A própria constituição impõe limites ao poder de tributar por meio de princípios e normas próprias que veremos a seguir. 2 PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE “Sem prejuízo de outras…

Jurídico Refere-se a atividades de poder e riqueza (mineração, práticas imobiliárias, etc.), escapam ao conceito jurídico de comercio, embora se compreendam em seu conceito econômico. “Comércio é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponíveis bens e serviços.” DIREITO EMPRESARIAL Direito empresarial é o mesmo que direito comercial. Trata-se da sociedade e seus direitos, tantos dos sócios, credores e sua…

social--------------------------------------- 09 5. Texto direito cambiário e títulos de credito------------------------------------------ 10 6. Impacto sobre a empresa----------------------------------------------------------------14 7. Principio da capacidade contributiva--------------------------------------------------15 7. Relatório final --------------------------------------------------------------------------- 17 8. Bibliografia…

Introdução Este trabalho baseia-se na produção de um Desafio que consiste elabora um texto analítico em cima da questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” Esse texto tem como objetivo de avaliar as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Por meio de leituras

RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Salvador 2014 MARIA CLARA RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Laís Gramacho Colares Salvador 2014 TERMO DE APROVAÇÃO MARIA CLARA RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE…

E TEORIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. Conceito de crédito: juridicamente, é o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo, sendo a dilação temporal e a boa-fé seus elementos nucleares. Economicamente, o credito consiste em trocar bens presentes por bens futuros, e obviamente não leva a criação de capitais. O crédito, ou seja, a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida, veio facilitar grandemente as…

II - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 17 II.1 - Princípio da legalidade 19 II.2 - Princípio da Irretroatividade da Lei 20 II.3 - Princípio da Anterioridade 21 II.4 - Princípio da Competência 21 II.5 - Principio da Liberdade de Tráfego 21 II.6 - Princípio da Vedação ao Confisco 22 II.7 - Princípio da Igualdade 23 II.8 - Princípio da Seletividade 24 II.9 - O Principio da Capacidade Contributiva

de Autodesenvolvimento. A capacidade contributiva, é quando se considera sua relação com outros princípios de relativa similar, tais como o princípio da isonomia, da justiça fiscal e da pessoalidade. O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. O princípio pode ser compreendido em…

cidadania. O princípio da capacidade contributiva Fabíolla Kataryna de Macêdo Menezes Resumo: O principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. Sumário: 1. Introdução. 2. Princípio da capacidade…

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AOS TRIBUTOS VINCULADOS E AOS IMPOSTOS REAIS E INDIRETOS INTRODUÇÃO Este trabalho não visa esgotar o estudo sobre o princípio da capacidade contributiva, tema palpitante e muito amplo. Este artigo deter-se-á em alguns aspectos do Princípio da Capacidade Contributiva, que entendemos ser mais controversos na doutrina. Estudaremos esse princípio no tocante à sua aplicação aos impostos reais e indiretos, e quanto aos tributos vinculados, de forma