Sustação de Protesto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ________________ - SP COM PEDIDO LIMINAR 000000000000000, brasileiro, casado, empresário, portador RG _____________SSP/SP e CPF _______________, inscrito no CNPJ sob o nº 000000000000 e na inscrição estadual de nº 0000000000000000, com domicilio fiscal no Sítio __________S/Nº, Bairro _________, na cidade de ________, Estado de São Paulo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: SUSTAÇÃO DE PROTESTO Como procedimento cautelar preparatório, nos termos do art. 796, do CPC, em face de ______________________________________, CNPJ 0000000000000 e I.E. 00000000000, com sede na Rodovia BR 364 S/Nº, Anexo ao Posto 10 Sala 1, no município de ___________________, CEP 000000-000, Fone/Fax (00) 000 0000 pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS 1. O requerente nunca contratou nenhuma prestação de serviço de transporte, nem adquiriu nada da referida empresa, que pudesse dar causa para relação comercial entre estes, sendo que até a data da notificação do protesto pelo cartório de ___________, desconhecia o fato da mesma existir, e nunca tinha ouvido falar de tal empresa. 2. O requerente recebeu da empresa _______________________ LTDA, portadora do CNPJ 000000000000000 e da inscrição estadual 000000000, situada à Rua _______________, Cento da cidade de ___________, estado do __________ ,

Exa propor: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Sabrimar Indústria de Porcelanato LTDA, (qualificação) pessoa jurídica de direito privado, sediada em ...., na Rua .... nº ...., inscrita no CNPJ sob o nº ...., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas 1 - DOS FATOS A Autora é sociedade constituída, considerada a maior fornecedora do gênero pisos em porcelanatos junto às empresas ganhadoras da licitação no âmbito do Governo…

1ª Questão. Em determinada ação de cobrança de FORNECEDORA em face de um de seus CONSUMIDORES, alegando que não teria este pago a fatura mensal que lhe é devida, o réu, em sua tempestiva resposta, alegou que não pagou porque, naquele mês, especificamente, não teria a autora prestado o serviço para o qual é paga. Alegou, ainda, que a ação deveria estar tramitando perante a Vara Cível e não perante a Vara Empresarial, por onde estava. Cumpridas as providências preliminares, passou-se à…

Verde(GO) á Rua da Paz, 54 Vila Serpro, por sua procuradora que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida por SANEAMENTO DE GOIÁS S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob n° 01.616.929/0001-02, com sede à Rua 225 N° 555 Setor Universitário no município de Goiânia(GO), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls 380/384, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo civil, interpor o presente…

arcar com as prestações do empréstimo, devido aos juros extorsivos cobrados pela Ré, propôs ação de revisão contratual, invocando em seu favor as normas do CDC e sua vulnerabilidade econômica face ao banco credor. Em contestação, sustenta a Ré a afastabilidade do CDC ao caso, tendo em vista que a autora não se enquadra na definição de consumidora do art. 2° da Lei n° 8.078/90 e que os juros estão sendo cobrados conforme o pactuado entre as partes. a) Indique se há relação de consumo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado infra-assinado, mandato incluso (doc. I), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,…

fls. 38/39 que ensejou a NOTIFICAÇÃO para instauração de multa Administrativa, em face da ação proposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,nos termos do artigo 49 do Decreto n.º 2.181/97, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS: Tendo em vista a apresentação de Reclamação pela…

Prefeito do Município de Caruaru, Pernambuco, decidiu, através da Lei 1.412/09, cobrar da população uma taxa referente ao serviço público de limpeza e coleta de lixo. Inconformada com a cobrança, o Sr. José Maria ingressou com uma ação visando discutir a legalidade e a inconstitucionalidade da cobrança sob o fundamento de que o serviço de limpeza é geral e indivisível não podendo ser exigido taxa para tal serviço conforme dispõe o art. 145, II, da CF/88. O Juiz da 1º…

- Responda as questões abaixo 1. Empresa concessionária de fornecimento de água cobra indevidamente tarifa de empresa que comercializa pescados. Esta, para o fim de obter a restituição do indébito, com fulcro no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, alega existência de relação jurídica de consumo. Defende-se a fornecedora de água, sob a alegação de que a água é utilizada como insumo ou para o aperfeiçoamento dos produtos pesqueiros industrializados. Cabe a aplicação da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __° JUÍZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL/PE. , por seu advogado devidamente qualificado, com escritório profissional situado a Rua dos Palmares, N. 263, Santo Amaro,Recife-PE, onde recebe intimações e notificações, vêm mui respeitosamente perante V.Exa. propor a Presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇAS INDEVIDAS C/C COM DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS. CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE…