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CASO 01 Em uma determinada festa Rave, policiais a paisana efetuaram a prisão em flagrante de Jonathan, pois estava vendendo ecstasy a Denis, sendo também apreendido o valor de R$ 100,00 em posse de Jonathan e mais três pílulas. Assim, tipificada a conduta no art. 33, caput da lei 11343/06, foi a denúncia recebida e convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 310, II do CPP. Jonathan é primário, de bons antecedentes, reside no distrito da culpa e comprova que trabalha de carteira assinada prestando serviços de informática. O pai de Jonathan, extremamente amargurado com o ocorrido, o procura como advogado, e lhe pergunta sobre a possibilidade de concessão de liberdade provisória nesse caso. Responda fundamentadamente, indicando as controvérsias porventura existentes. Há a possibilidade de liberdade provisória pq é concedido a qualquer crime do ordenamento jurídico. O que não cabe é a fiança. Decisão do STF 1999. Exercício suplementar (Defensoria Pública do Maranhão/2009) A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses: (A) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (B) como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do…

01. Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? c- c- Se o crime fosse doloso contra vida, como ficaria a competência para o julgamento? Mencione as possíveis controvérsias.…

CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…

AULA 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…

Exercício Suplementar 1- Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal. Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é a)a Justiça Estadual de 1ª Instância. b)o Tribunal de Justiça. c)o Tribunal Regional Federal. correta d)a Justiça Federal de 1ª Instância.…

Semana 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente…

Silvério, empresário do ramo hoteleiro, divulga no Centro da Cidade o seu novo empreendimento, denominado “Centro de Lazer”. A situação chamou a atenção de policiais que se dirigiram ao local e efetuaram a prisão em flagrante de Silvério, pois estava incurso nas penas do art. 229 do CP, pela manutenção de casa de prostituição. Em consulta a seus advogados, Silvério ficou sabendo que a questão mencionada tratava-se de um crime habitual, mas continuou na dúvida sobre a possibilidade de…

DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em…

INTRODUÇÃO “Fevereiro, alegria, muita festa, todo dia.” (Ivete Sangalo) O Brasil é um país tipicamente e tradicionalmente festivo. E foi na Bahia que tudo começou: desde o seu descobrimento até à entrada do carnaval. Carnaval de Salvador. Um fenômeno que se expressa por tantas cores, significados, sentidos e sons. Um espetáculo múltiplo e complexo da cultura, capaz de revelar – de forma real, provisória e efêmera – a própria vida da Bahia e seu povo, que experimenta e vive o…

para criminalizar? Para responder a essa pergunta, lhe proponho uma reflexão um pouco mais cuidadosa sobre toda essa questão. Matar é errado? Veja como as coisas são mais complicadas do que parecem. Matar é errado. Mas há a situação em que se mata para defender a própria vida ou proteger a vida de terceiros. E há as guerras, nas quais a sociedade e o Estado autorizam o assassinato, ainda que não se justifique pela legítima defesa. E há casos em que é o próprio Estado quem mata,…