Em Caso De Ação Trabalhista Em Que Há A Realização De P

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* SUMÁRIO: Introdução; 1 A lide de natureza previdenciária e a lide de natureza trabalhista; 2 A caracterização da exeqüibilidade do crédito previdenciário; 3 Considerações finais. INTRODUÇÃO A competência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições previdenciárias vem, há algum tempo, chamando a atenção dos estudiosos do Direito. A matéria, por certo, é controvertida e tem gerado crescente…

representa para o operário sua fonte de recursos materiais, por isso vem lutando há anos por leis que regulamentem sua atividade, tudo para reduzir essa disparidade que há entre as classes que compõe a relação laboral. A desigualdade entre empregado e empregador é um fato notório e corriqueiro bastante citado em âmbito jurídico. Sendo o empregador a parte melhor favorecida economicamente na relação trabalhista, possui este uma espécie de hierarquia sobre o empregado, que muitas…

Froede Helena Collares RESUMO Abstract 1. Introdução Antes de adentrarmos no tema proposto neste trabalho, cabe-nos, ainda que brevemente, analisar o contexto histórico-social em que se desenvolveu o processo do surgimento dos direitos trabalhistas . Para tanto, nos reportamos, em um primeiro momento, ao estudo dos fatos históricos que levaram ao surgimento dos primeiros direitos sociais e a necessidade de um poder disciplinador do Estado, como único meio eficaz de promover a…

Aplicada – ipea 2011 Saúde e segurança no trabalho no Brasil : aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores / organizadores: Ana Maria de Resende Chagas, Celso Amorim Salim, Luciana Mendes Santos Servo. – Brasília : Ipea, 2011 396 p. : gráfs., tabs. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7811-102-1 1. Segurança no Trabalho. 2. Política de Saúde. 3. Trabalhadores. 4. Sistemas de Informação. 5. Indicadores. 6.Brasil. I. Chagas, Ana Maria de Resende. II. Salim, Celso…

Palavras-Chave: Trabalho; Profissionalização; Adolescente; Proteção; ECA; CLT. Introdução “O homem é um ser que trabalha e produz o mundo e a si mesmo”. Em poucas linhas de sua didática obra, Maria Lúcia de Arruda Aranha (2002, p. 5) descreve o trabalho como uma ação transformadora que altera a percepção, o pensar e o sentir do homem e o completa. Contudo, não é essa a visão que predominou ao longo da história. Na Grécia e Roma antigas, por exemplo, sabe-se que o trabalho era…

permitem demonstrar quando se trata de uma figura ou de outra, conforme expomos a seguir: I. Trabalho temporário O trabalho temporário é regido pela Lei 6.019/74 e é a única forma de intermediação de mão-de-obra subordinada permitida pela legislação trabalhista, ou seja, é a única forma legal de uma empresa contratar outra para fornecer trabalhadores para trabalhar dentro da estrutura da empresa contratante, sob suas ordens e subordinação direta. Características principais do trabalho…

Evilton Mendes De Freitas Isys Amanda Pacheco Costa Kerlla Carvalho Carreiro Nádia Pereira Moura de Freitas Rutilene Tavares da Silva RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS São Luís 2011 Evilton Mendes De Freitas Isys Amanda Pacheco Costa Kerlla Carvalho Carreiro Nádia Pereira Moura De Freitas Rutilene Tavares Da Silva RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS Trabalho apresentado à disciplina Recrutamento Seleção e Avaliação de Desempenho, para compor a 2ª nota do Professor Flávio Andrade,

- PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES 11.DAS AUDIÊNCIAS 12.ARQUIVAMENTO…

RESUMO: A presente pesquisa pretende esclarecer sobre a importância do passivo trabalhista na gestão de risco. Objetiva identificar as configurações de atuação e prevenção do que considera uma obrigação também chamado de passivo. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico, caracterizando a pesquisa como sendo descritiva e exploratória. Que procurou buscar no âmbito econômico comparativo dasempresas os níveis de segmentos e problemas enfrentados, definindo a real importância

COMO COMPROVAR OS SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA TRABALHISTA Na Justiça do Trabalho, Poderíamos então dizer que a perícia esclarece tudo, mas infelizmente não funciona assim, pois muitas edições não deixam vestígios e por isso, a prova tecnológica, normalmente não é utilizada sozinha para chegar a verdade dos fatos, mas é usada em conjunto com outras provas: depoimento pessoal, testemunhal, etc. Imperioso ressaltar, que se não houver impugnação ao documento ele é válido e deve ser apreciado pelo