Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1ª Vara Do Trabalho De

Andrada Diretor da Revista revista@tce.mg.gov.br 8 SUMÁRIO Entrevista Professor Jair Eduardo Santana 13 Doutrina A legitimação da escolha das forças da ação administrativa Sebastião Helvecio Ramos de Castro Délia Mara Monteiro Reserva de vagas na administração pública para as pessoas com deficiência: ação afirmativa e concurso público Cláudio Couto Terrão Rachel Campos Pereira de Carvalho Ponderações sobre a prova de títulos nos concursos públicos Cristiana…

Paulo Henrique dos Santos Lucon. À Professora Doutora Ada Pellegrini Grinover, uma vez mais, e ao Professor Doutor Fábio Nusdeo, pelas críticas e observações apresentadas por ocasião do exame de qualificação e pelo estímulo para a continuação do trabalho. Aos eminentes colegas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Doutores José Antonio de Paula Santos Neto, Hamid Charaf Bdine Júnior, José Marcelo Tossi Silva e Walter Rocha Barone, pelo apoio prestado em um…

BRASILEIRA SOBRE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 7ª edição Brasília 2011 Série Legislação LegisLação BrasiLeira soBre Pessoas Portadoras de deficiência 7ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura | 1ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º Secretário Júlio Delgado Suplentes de…

Redação original do projeto de Lei do Alterações apresentadas no relatório-geral vigor (CPC/1973) Senado n.º 166, de 2010 do Senador Valter Pereira PARTE GERAL TÍTULO I PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e 1 interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na…

anterior, desde que estes, de conformidade com o Decreto -lei federal nº 932, de 10 de outubro de 1969, sejam prestados por empresas devidamente homologadas pelo Centro Técnico de Aeronáutica, na forma da legislação vigente, que se dediquem aos trabalhos de lubr ificação, conserto e recondicionamento de aeronaves, seus motores, peças e componentes; IX - a saída, de estabelecimento de empresa de transporte, ou de depósito por conta e ordem des ta, de mercadoria de terceiros; X - a saída…

administrado. Revista de Direito Tributário, n2 58, p. 113-139, out./ dez. 1991. viii Direito Administrativo • Di Pietro 19. Servidor público. Incompetência da Justiça do Trabalho para julgar dissídios de servidores públicos estatu­ tários. Comentários a acórdão do STF. Revista de Direito do Trabalho, n• 4, p. 379-385, abr. 1993. 20. Responsabilidade administrativa do servidor público. Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 4, p. 29-36, mar. 1995. 21. F…

diversas teorias têm sido erigidas sobre a chamada publicização, ou constitucionalização do Direito Civil; por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e interpretação do novo texto. A análise dos dispositivos do Código Civil à luz da Constituição Federal marca os estudos não apenas do Direito Civil, mas de todo o Direito Privado, nos últimos trinta anos. Uma das…

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Ao meu avô, Domingos Bolzan Filho (in memoriam), porto seguro da minha formação, quando me ensinou com atitudes sobre a importância do trabalho na vida de um Homem e sobre quão longe poderemos chegar com nossa determinação. AGRADECIMENTOS À minha mãe, Cecília Bolzan, exemplo de amor e dedicação na arte de cuidar do próximo. Agradeço por estar ao meu lado em todos os…

p. 127-139. 18. Processo administrativo. Garantia do administrado. Revista de Direito Tributário, nº 58, p. 113-139, out./ dez. 1991. 19. Servidor público. Incompetência da Justiça do Trabalho para julgar dissídios de servidores públicos estatu­tários. Comentários a acórdão do STF. Revista de Direito do Trabalho, nº 4, p. 379-385, abr. 1993. viii 20. Responsabilidade administrativa do servidor público. Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 4, p. 29-36, mar. 1995. 21. Fundação…

Constituição do Estado, resolve I -AN U LAR a Portaria CCI no 687 - EX, de 22 de abril de 2014, publicada na edição 4.112 do Diário Oficial do Estado; E X O N E R A R, a pedido, RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO do cargo de Secretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social, a partir de 1o de maio de 2014. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de abril de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado. SANDOVAL CARDOSO Governador do Estado II…