Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1ª Vara Do Trabalho De

entrega de coisa continua sendo feito na forma dos arts. 461 e 461-A. Mas a lei modificou a execução das obrigações por quantia certa. Ao fazê-lo, acabou por transformar a própria estrutura do processo como um todo. Antes, se imaginássemos uma ação com um pedido de cobrança, desde o ajuizamento da demanda até a satisfação da obrigação, seria possível identificar até três processos distintos nos mesmos autos: o de conhecimento, de natureza condenatória; o de liquidação (também de natureza

público e o particular, com atribuição de preeminência ao primeiro, na noção de tutela este elemento está ausente, o que se afigura mais compatível com o princípio da proporcionalidade, fechando as portas para possíveis excessos (...) Dessa forma, a ação estatal conforme ao Direito não será aquela que promover de forma mais ampla o interesse público colimado, mas sim a que corresponder a uma ponderação adequada entre os interesses públicos e privados presentes em cada hipótese, realizada…

independentemente de compensação de horário. 24. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas…

cumprimento de todas as metas estabelecidas: Lílian Baccarin Batistela, Luciana Aparecida de Azevedo Michele Midori Iwakura Rodrigues Guilherme da Cruz Ribeiro Poiani Nayra Borges de Almeida À minha filha Beatriz Figueiró, que participou comigo deste trabalho, elaborando a capa do livro e à Maria de Lourdes Monteiro que, incansavelmente, esteve muitas e muitas horas, ao meu lado, editorando e cuidando da arte final. Finalmente, um agradecimento especial a todos(as) os(as)…

diversos cursos preparatórios para concursos do país. Analista Judiciário (Executor de Mandados) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Especialista em Direito Público pela UNIVERSIDADE ANHANGUERA – INIDERP Leonardo Reis é professor de Arquivologia do Curso Luis Flávio Gomes na modalidade Online. Chefe da Seção de Modernização Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na Seção do Amapá. Co-Autor dos livros Direito Civil Facilitado, Arquivologia Facilitada ambos…

parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Valdemir Ferreira Pavarina. Presidente Prudente/SP 2008 A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito _____________________________________ VALDEMIR FERREIRA PAVARINA Orientador _____________________________________ GILMARA…

que sempre me atendeu, gerando inspirações. Aos meus filhos, que me incentivaram. À Viviane, minha filha, há 11 anos, que, dedicadamente, fez a correção do trabalho. Ao Ricardo, que, pacientemente, manteve a infraestrutura para a realização deste livro. À Profª Drª Jete Jane Fiorati, pelo seu incontestável apoio para a realização deste trabalho e, sobretudo, pela sua luta ímpar no Programa de PósGraduação de Direito da Unesp. Aos meus orientandos, Aderbal, Bariri, Dimas, Eli,…

Civil, Trabalho, Ética Profissional, Ambiental, Internacional, Consumidor, Leis Penais Especiais e Direitos Humanos. Esta série é mais um grande passo na conquista de nosso sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa e segura. Sonho esse que teve início com a primeira edição de Como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª e 2.ª fases, prontamente acolhido pelo público, hoje com mais de 100.000 exemplares vendidos, trabalho…

se opõe ao texto. Associamos ideias que, embora no texto, não se relacionam entre si. FUNÇÕES DA LINGUAGEM O desenvolvimento humano e o avanço das civilizações dependem do progresso alcançado em suas atividades, a descoberta do fogo, a divisão do trabalho, as máquinas, as tecnologias; mas, acima de tudo, da evolução dos meios de receber comunicação e de se comunicar, de registrar o conhecimento e do desenvolvimento da escrita e fonética. O homem necessita comunicar para progredir, quanto…

Seguridade Social” constitui um marco importante para a Política Pública de Assistência 11 Caderno 1 Historicamente o trabalho no campo socioassistencial brasileiro foi marcado pela precariedade de vínculos, de estrutura e de recursos. Essa precariedade se reflete na descontinuidade e fragmentação das ações, na cultura do voluntariado, na precarização dos vínculos trabalhistas que acabam por fragilizar a relação com os usuários, na insuficiente formação e capacitação dos…