Em Ação De Rito Sumário Renato

RENATO PORTELA E VASCONCELOS Advocacia e Assessória Jurídica EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C MORAIS A, brasileiro, casada, desembargador federal do TRF 1º Região, portadora de RG nº xxxxxxxxx e de CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, telefone (88) 92XX-XXX, residente e domiciliada na Rua X, nº xx, bairro Centro, em Teresina-PI, por intermédio do seu advogado, vem, com o devido respeito e…

capacidade postulatória; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio; substituição processual; sucessão processual; Dissídio individual: procedimento ordinário; procedimento sumaríssimo; procedimento sumário; procedimentos especiais; Recursos no processo do trabalho; Execução trabalhista; Dissídio coletivo. OBJETIVO GERAL - Compreender a simplicidade e a informalidade do processo do trabalho frente ao processo civil, identificando os…

Sumário Explique a Competência para julgar Dissídio Coletivo do Trabalho no Brasil. Fundamente legalmente. .............................................................................. 3 Esclareça sobre a legitimação das Partes para a Instauração do Dissídio Coletivo. .................................................................................................................. 3 Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o…

JURÍDICAS E SOCIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A COBRANÇA DE DÍVIDA ALIMENTAR (Projeto de Monografia) Aluno: Robson Maldaner Ribeiro Orientador: Andre Rafael Weyermuller Novo Hamburgo 2010 Sumário 1. Identificação do Projeto.......................................................................................................02 2.…

Núcleo de Prática Jurídica (Av. Presidente Wilson, n. 165/519, Centro) de segunda a quinta – feira para auxiliar os alunos na elaboração das peças processuais. 1° MOMENTO (ENTREGA ATÉ O ÚLTIMO DIA DA P1) 06 DE OUTUBRO DE 2014 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/SP) A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de…

39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua xxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da AÇÂO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, que tramita pelo Rito Sumário, movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que segue: PRELIMINARES - De ilegitimidade passiva (carência de ação): Conforme artigo 301, X, CPC, há na presente carência de ação, tendo em vista que o réu não é legítimo para contestar, consoante…

controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que corresponde portanto a uma “re-ação” do réu contra o autor[2]. Conforme a definição de Fredie Didier Júnior[3], “reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. È o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da…

Tribunais, p. 247. No mesmo sentido é a advertência de Calmon de Passos, face o princípio dispositil'o, que "cumpre ao interessado exercitar o seu direito público subjetil'o de ação" (Cf. Comentários ao Código de Processo Civil, p. 212-213). INSTITUiÇÃO TOLEDO DE ENSINO 163 isto é, de só poderfazer outro pedido por ação distinta. É um silo­ gismo que contém premissa maíor, premissa menor e a conclu­ são."2 Segue daí, que "o veículo de manifestação formal da demanda é a…

FONTES DO DIREITO - EQUIDADE Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina metodologia da pesquisa, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação da Profª. Àgueda Bichels SÃO LEOPOLDO 2011 Sumário 1 introdução 3 1.1 Tema 4 1.2 Delimitação do tema 4 1.3 Objetivos 5 1.3.1 Objetivo geral 5 1.3.2 Objetivos específicos 5 1.4 Hipótese 6 1.5 Justificativa 7 2 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3 METODOLOGIA 9 4 CRONOGRAMA .................................

sendo a competência o próprio juiz da causa, julgando a ação e a reconvenção na própria sentença. Este instituto emprestado do campo civilista, tem o condão de diminuir os conflitos de direitos em menor número possível, sendo de grande interesse à sociedade e ao Poder Judiciário. Para que possamos ter uma visão simples e avultosa em informações, se faz necessária uma análise sobre o seu conceito, sua natureza jurídica e condições da ação, também mencionaremos como ela se forma, em…