Elenco Das Fontes Do Direito

PRELIMINAR DE DIREITO COMPARADO E INTERNACIONAL PARA A CONCEPÇÃO DO REGIME LEGAL DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA I – RAZÃO DE ORDEM A avaliação e delimitação da necessidade de criação e regulamentação legal na ordem jurídica angolana da certificação ambiental, como um instrumento particular de concretização do objectivo constitucional da protecção do Ambiente e da biodiversidade implica um prévio enquadramento jusanalítico da sua consagração nos diversos planos…

social e política. É inegável que o Mc Donald’s, usa diversas formas de marketing para atrair o seu público, e incitam, principalmente as crianças a consumir seu produto, sem se preocupar com a saúde da população, mas esta, em contra partida, tem o direito de escolher o que vai comer, ela é a responsável por comer ou não determinado tipo de comida, e boa parte dela não se preocupa com sua refeição, mas sim na praticidade e no sabor dos fast-foods. Não seria ousado dizermos que há uma…

Autoridades de Apoio 4 A EVOLUÇÃO DOS BANCOS BRASILEIROS DE DEZ/1988 A DEZ/2000 5 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCARIAS 15 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO-BANCARIAS 15 COSIF - Plano Contábil das Instituições Financeiras 16 Normas Básicas 16 Elenco de Contas 17 Classificação das Contas 18 Conclusão 21 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional Histórico de Constituição do S.F. N. * 1808 – D. João VI criou o 1º Banco do Brasil * 1836 – É criado o Banco do Ceará * +/- 1837

parecidas, que explicam o sentido etimológico de Ética: ethos e éthos. Ethos significa costume. Refere-se a usos e costumes de um grupo. Nos grupos humanos primitivos os costumes são decisivos para a conduta dos indivíduos. Nesse estágio, a moral e o direito são os costumes. A Ética do grupo é também a Ética dos indivíduos, o modo de ser do grupo é o modo de ser de cada indivíduo. Éthos significa domicílio, moradia. É a morada habitual de alguém, o país onde alguém habita. Passou a…

O homem e a formação do Direito. Evolução Cultural A História do Direito é uma disciplina que vem sendo exigida como obrigatória na grade curricular dos cursos de direito. Isso acontece porque ela se torna indispensável para a formação dos bacharéis em direito, uma vez que ela é fundamental no ensino jurídico, pois descreve todos os acontecimentos jurídicos ocorridos desde a antiguidade até os dias de hoje. Por isso, o presente artigo se propôe a analisar tal disciplina e falar da sua…

sociedades de factoring. 12. B: No caso de dúvidas de interpretação entre normas Básicas e Elenco de Contas do COSIF, prevalecem as normas básicas. 13. C: As instituições financeiras devem adotar métodos e critérios uniformes no tempo, sendo vedadas as modificações de métodos o critérios que provoquem efeitos relevantes nas demonstrações financeiras. 14. B: A forma de classificação contábil de quaisquer bens, direitos e obrigações não alteram as suas características para efeitos…

1. Introdução Não é difícil de compreender que o direito nasceu junto com a civilização, aliado à história da sociedade, sob a forma de costumes que foram se tornando obrigatórios. Isso aconteceu em razão da necessidade de um mínimo de ordem e direção, de regras de conduta, com o objetivo de regular o convívio entre os homens e proporcionar harmonia nas relações humanas. O surgimento do direito teve por finalidade regular justamente essas relações humanas, a fim de proporcionar paz e…

participação de todos os indivíduos na comunidade política. Esses diferentes modos corporificam diferentes tipos de prerrogativas - os chamados direitos - que o Estado reconhece a todos os indivíduos; prerrogativas a que correspondem correlatamente obrigações para com o Estado: isto é, os chamados deveres. Marshall nos propõe, assim, uma classificação dos direitos individuais que eqüivale na prática a um quadro de indicadores concretos da cidadania. Essa classificação se estabelece…

Sistema Único de Saúde - SUS (Publicada no D.O.U.de 6/11/1996) ‘‘Gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão’’ Brasília Janeiro/1997 @ 1997. Ministério da Saúde 1a. edição, 1997 É permitida a reprodução com identificação de fonte e autoria. Tiragem: 20.000 exemplares. Edição, distribuição e informações: Ministério da Saúde Esplanada do Ministérios - Bloco “G” - 3o. andar - sala 342 CEP. 70058 - Brasília - DF - Brasil Telefones: (061) 315-2224 / 315-2248 / 223-4963…

social, ficou estabelecida a criação de um Sistema Único de Saúde (SUS), definindo-se seus princípios e diretrizes baseadas em um conceito ampliado de saúde. De acordo com o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e…