Elencar Quais Cuidados Jurídicos Deverão Ser Levados Em C

disposições/particularidades de cada um dos “meios de prova” e não propriamente ao prévio e mais denso estudo da “teoria geral da prova”. No entanto, há inúmeros e complexos dispositivos na CF/88 e principalmente no CPC que tratam da matéria e exigem cuidado na sua articulada exegese. Ademais, presencia-se, na rotina do foro, inúmeras discussões a respeito do nosso objeto de investigação, como, por exemplo, da correção de deferimentos e principalmente de indeferimentos de meios de prova…

de segurança, e o desenvolvimento de estudos que melhorem a qualidade de vida dos trabalhadores. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) tem a finalidade de proteger o trabalhador dos riscos à sua saúde e segurança individual, porém devem ser empregados apenas quando da impossibilidade de um controle mais efetivo que levaria à eliminação de riscos de acidentes no meio ambiente de trabalho. Apesar de receberem os EPIs, observa-se que ainda é muito baixo o índice de operários…

na minha capacidade e não me deixou desistir em momento algum. Ao meu orientador, Professor Luciano Meneguetti, por ter despertado em mim o interesse pela matéria aqui estudada, pela paciência e por me permitir ser sua orientanda. Por fim, ao meus amigos, que não citarei nomes para não ser injusta, mas que me perdoaram a ausência e me incentivaram a seguir em frente. A todos os meus mais sinceros agradecimentos, este trabalho não seria concluído se não tivesse vocês do meu lado.

tecnologia disponível, e por conseguinte a qualidade. Aqui destaca-se o benchmarking, que resume todas elas e que virou trunfo nas mãos das empresas que buscavam alinhamento com as líderes de mercado, no próprio segmento, ou na tecnologia a ser copiada. O benchmarking é a prática de comparar a eficiência de uma atividade da empresa com atividades similares em outras empresas (ROBBINS, 2000), e a engenharia reversa é a prática de comparar soluções encontradas nos produtos da…

atualmente é comum verificar situações em que o pai também deseja a obtenção da guarda de seus filhos. Em virtude dos sentimentos de traição, rejeição e até luto que a ruptura da relação causa em um ou ambos os genitores, a disputa de guarda pode vir a ser não apenas um litígio no qual são discutidos os melhores interesses do menor relevando as melhores condições de vida, educação, saúde e demais direitos e necessidades fundamentais. Devido à natureza humana, o procedimento e o…

contribuindo não só para o bem-estar do consumidor, mas também permitindo aumentos de produtividade e competitividade dos países, transformando-se num aspeto fundamental das economias de mercado. Nesta dissertação, procedeu-se à análise de conceitos jurídico-económicos subjacentes à aplicação do direito da concorrência na realidade portuguesa, nomeadamente através do escrutínio de decisões proferidas pela Autoridade da Concorrência, consubstanciando uma delas uma restrição…

3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 196.818.013.001 Data de fechamento da edição: 30-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra A nosso…

Ensina Luiz Rodrigues Wambier1, que o ato processual é conceituado como toda manifestação da vontade humana que tem por fim criar, modificar, conservar ou extinguir a relação jurídica processual. Desta forma, na lição do festejado professor, podem ser incluídos na categoria de ato processual a manifestação de qualquer dos sujeitos processuais, e não apenas das partes, pois todos visam o mesmo objetivo. O professor Nelson Nery2 preleciona que “os atos processuais são fatos que…

como estudante de Direito, professor de cursos preparatórios a concursos pú­ blicos e cursos jurídicos universitários (graduação e pós-graduação) em vários estados da federação brasileira, bem como do exercício da função de membro do Ministério Público (estadual e federal). Destina-se a todos aqueles que precisam entender a sistemática do Direito Penal, segundo os ditames do ordenamento jurídico brasileiro. Reúne, numa abordagem simples, direta e objetiva, todo o conhecimento…

tribunal de Contas e o Ministério Público são agentes políticos. b) Agente administrativo Podem ser servidores públicos civis. São chamados estatuários. Através de concurso público. Não tem ampla autonomia funcional. Subordinação. São todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico único da entidade estatal a que servem. São investidos a título de emprego e com…