Elementos Penal Tabela

básica de acordo com as normas gerais da ABNT, mais comumente utilizadas. 1 – Elementos pré-textuais: - Capa, Folha de Rosto, Catalogação na Publicação (expedida pela Biblioteca), Folha do Examinador (geralmente expedida pela Coordenação de Estágios), Dedicatória (opcional), Epígrafe (opcional), Agradecimentos (opcional), Resumo, Abstract, Sumário. Com exceção dos itens marcados como opcionais, os demais elementos são de suma importância para direcionar e organizar a sua monografia,…

da necessidade pessoal de auditores e empresários, existem diversas normas que legislam objetivando a redução das fraudes no mundo corporativo. As principais normas são: novo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Sarbanes-Oxley, Código Penal, Código de Ética do Contabilista, Lei do Colarinho Branco e Normas do Conselho Federal de Contabilidade. No próximo tópico, passa-se a narrar a influência das fraudes na auditoria. 1.4 A auditoria e as fraudes Cosenza (2003, p.52)…

básica de acordo com as normas gerais da ABNT, mais comumente utilizadas. 1 – Elementos pré-textuais: - Capa, Folha de Rosto, Catalogação na Publicação (expedida pela Biblioteca), Folha do Examinador (geralmente expedida pela Coordenação de Estágios), Dedicatória (opcional), Epígrafe (opcional), Agradecimentos (opcional), Resumo, Abstract, Sumário. Com exceção dos itens marcados como opcionais, os demais elementos são de suma importância para direcionar e organizar a sua…

por policiais militares que lhes deram voz de prisão. A ostenta condenação definitiva pela prática de estelionato. B tem contra si inquérito policial em andamento e C ostenta condenação definitiva, cuja pena cumpriu há mais de dez anos, além de ação penal em curso, pendente de julgamento recurso de apelação interposto pela defesa contra a sentença condenatória. Quem arquitetou a prática criminosa foi D, empresário bem sucedido, que prometeu 20% do quanto subtraído para A, B e C…

saber e sexualidade. Contudo, procura deixar claro que em outras épocas, o sexo não tenha sido livre de tabus, sem repressão ou proibição, bloqueado ou mascarado, mas sim, segundo Foucault (1988, p. 17), “que a ilusão está em fazer dessa interdição o elemento relevante e constituinte a partir do qual se poderia escrever a história do que foi dito do sexo a partir da Idade Moderna”. A sociedade vive desde o século XVIII, com a ascensão da burguesia, uma fase de repressão sexual. Nessa…

TABELA DOS CRIMES AMBIENTAIS AUTOR: GUSTAVO SENNA MIRANDA – PROMOTOR DE JUSTIÇA/ES I - SIGLAS UTILIZADAS: D. = pena de detenção R. = pena de reclusão II - TABELAS 1) LEI DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998) A) Crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima em abstrato não superior a dois anos - com a entrada em vigor da Lei nº 11.313, de 28/06/2006, que modificou o art. 61 da Lei nº 9.099/95), passíveis de TRANSAÇÃO PENAL (art. 76 da lei…

Texto 1 A maioridade penal no Brasil, como se sabe, é atingida aos 18 anos. Agora, deputados e senadores, em uma baixa histórica e justificada da sua popularidade, resolveram subir sua própria aprovação popular abaixando para 16 anos a maioridade: querem responder ao suposto “clamor popular” a favor da medida. Para tanto, eles desenterraram um Projeto de Emenda da Constituição dos anos 90 — a de número 171, ironicamente, o mesmo número do crime de estelionato no Código Penal. Dizer que a…

dos recursos em geral: princípios e modalidades; da ação rescisória. NOÇÕES DE DIREITO PENAL 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Inquérito policial. 2. Noti tia criminis. 3. Ação penal; espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prazos. 6. Prova (arts. 158…

1. Evolução Histórica do Direito Penal 1.1 Fases: Vingança privada; divina e pública. Privada: com a evolução para evitar a dizimação, pois a vingança era desproporcional, surge a lei de talião ( adotado no código de Hamurabi, no Êxodo e na lei das 12 tábuas (Roma). 1.2 Período Humanitário Período humanitário surge no final do século XVIII ( Iluminismo). Questiona-se os fundamentos do direito de punir e da legitimidade das penas. Em 1764 o Marquês de Beccaria ( inspirado em…

TRABALHO: 40 horas/semanais REMUNERAÇÃO: R$ 14.037,11 Atribuições do Cargo de Farmacêutico Perito Criminal Realizar exames periciais em locais de infração penal, efetuar exames em locais de incêndio, desabamentos, explosões, sabotagem e terrorismo, realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de infrações penais, proceder pesquisas de interesse do serviço, coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais, participar…