Elementos Materias E Formais Da Sociedade

09/02 SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE NÃO-EMPRESÁRIA Conceito: Sociedade significa contrato, que é feito a partir de uma conjunção de vontades/ interesses – eminentemente consensual. No contrato de sociedade o contrato tem interesses em comum. As partes conjugam esforços para que seja realizado um interesse comum – característica fundamental é a cooperação entre os sócios. Isto é o que o difere dos outros contratos. * Elementos básicos do contrato de sociedade: 1)…

Estado, cujas bases foram determinadas em 1648 com a Ordem de Westfalia. A instituição Estatal, que possuir uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como uma casa forte de leis que devem regularmente a vida desta sociedade. Teorias da origem do Estado 1. Doutrina teológica- sustentava que o poder do monarca era concedido por Deus, o monarca era investido em um poder ilimitado (São Tomas de Aquino e Santo Agostinho). 2. Doutrina jusnaturalista-…

rendimento. Procura dispor os elementos funcionais de uma empresa de tal forma que o conjunto, assim estruturado, seja capaz de realizar um trabalho eficiente, com o mínimo dispêndio e risco. É também o resultado da busca de leis e princípios naturais dirigidos aos organismos sociais, muitas vezes imitando a própria organização da vida. A vida se repete e a na- tureza, indiretamente, condiciona as estruturas e sistemas, que determinam as pers- pectivas da sociedade e do homem, que…

práticas, atos ou contratos executados por instituiçõesbancárias, ou seja aquilo que conhecemos como operações bancárias. Tal matéria apresenta semelhanças com o Direito Empresarial, pois a atividade bancária é também empresarial, e seus representantes são empresários praticantes de atos de empresa. O aspecto particular deste segmento do Direito é que, apesar de todas as matérias necessitarem de constantes mudanças e atualizações para acompanhar as inovações que aparecem no cotidiano do…

concentração do poder coativo no Estado foi considerada por Hobbes fator imprescindível para conservar a ordem, manter a paz e a segurança coletiva. A centralização da força era a condição para a paz e a segurança, que motivaram a constituição da sociedade e o abandono do estado de natureza. Detentor do monopólio da força, o Estado absoluto não tinha limites jurídicos, pois o rei não era obrigado a respeitar as leis existentes. A tentativa de limitar o poder, da qual o constitucionalismo…

Conceitos de direito e justiça Definições e elementos: (Direito Posuitvo,Direito Objetivo, Direito subjetivo,Direito natural,Direitos humanos, Direito e Moral ) A palavra "direito" vem do latim,directum, que corresponde à ideia de,regra, direção, sem desvio. No Ocidente,em alemão recht, em italiano diritto, emfrancês droit, em espanhol derecho, tem,o mesmo sentido. Os romanos denominavam-no de jus,diverso de justitia, que corresponde ao, Nosso sentido de justiça que seja de qualidade Direito

Fontes Materiais Indiretas ou Mediatas - são fatos ou fenômenos sociais que ocorrem em determinada sociedade, trazendo como consequência o nascimento de novos valores que serão protegidos pela Norma Jurídica. Fontes históricas: são os documentos jurídicos e coleções coletivas do passado que, mercê de sua sabedoria, continuam a influir nas legislações do presente. Como exemplo, poderiam ser citados: a Lei das Doze Tábuas, em Roma; o célebre Código de Hamurabi, com sua pena de talião, na…

social para aparecer na superfície do Direito".' DistinI Apud Hilbner Gallo, Indroduccicírrnl Dereebo. Editorial lurídica de Chile, Santiago de Chile,1966, p. l80. 166 PAULO NADER guimos três espécies de fontes do Direito: históricas, materiais e formais. 2. Fontes Históricas - Apesar de o Direito ser um produto cambiante no tempo e no espaço, contém muitas idéias permanentes, que se conservam presentes na ordem jurídica. A evolução dos costumes e o progresso induzem o legislador a criar…

dignidade. Nessa perspectiva de criação humana, cabe destacar que em certo momento da história dos grupos humanos, destacam-se pessoas que foram capazes de reunir e sistematizar os anseios e as respostas construídas pelo grupo social e com elas, a sociedade avançou na superação de dificuldades e na acumulação de recursos que viabilizaram melhorias para a vida. Linguagens - Revista de Letras, Artes e Comunicação ISSN 1981 - 9943 Blumenau, v. 1, n. 2, p. 158 - 169, mai./ago. 2007…

fundamentais e controle de constitucionalidade)1. José Afonso da Silva2 nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.” Em outras palavras, o Direito Constitucional busca interpretar as normas fundamentais do Estado, a sua organização e estruturação política, bem como os…