Elementos Estruturais Do Tipo Penal

recurso ao chamado Princípio da Precaução, bem como suas consequências imediatas para a configuração dos tipos penais no âmbito do chamado Direito Penal do risco. Discutem-se, nesta pesquisa, a verdadeira existência, extensão, profundidade e repercussões acerca da função desempenhada pelos pressupostos contidos no referido postulado, no tocante ao fenômeno caracterizado por Expansão do Direito Penal cuja etiologia centra-se, também, a partir das alterações sociais, culturais e…

enorme dificuldade em se em diferenciar os dois elementos subjetivos do crime diante de um caso concerto. Assim, inicialmente aborda-se a definição de crime e seus elementos, que são: fato típico, antijuridicidade (ou ilicitude) e culpabilidade. Também analisaremos as causas de exclusão da ilicitude.Em seguida, enfoca-se a figura do dolo, seus elementos e suas teorias. Posteriormente adentra-se ao estudo da figura da culpa, mostrando seus elementos, as modalidades de culpa.…

TEORIA DO ERRO. ERRO DE TIPO ESSENCIAL E ACIDENTAL 1. Conceito de Erro. O erro que vicia a vontade, aquele que causa uma falsa percepção da realidade tanto pode incidir sobre os elementos estruturais do tipo - erro de tipo - quanto sobre a ilicitude da ação - erro de proibição. O erro de tipo atua no âmbito do fato típico do crime, agindo sobre o dolo e a culpa, enquanto que o erro de proibição atua na culpabilidade, excluindo ou não a Potencial Consciência da Ilicitude. 2. Natureza…

JURIDICA E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PENAL: IMPUTABILIDADE VERSUS SEMI-IMPUTABILIDADE. OLINDA 2014 ELEN DE FÁTIMA SILVA RAMOS A PSICOLOGIA JURIDICA E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PENAL: IMPUTABILIDADE…

estabelecer a diferença entre infração penal, crime e contravenção. Na legislação pátria, infração penal é gênero sendo crime e contravenção espécies distintas daquela. De fato, não existe qualquer diferença substancial entre crime e contravenção. Logo, a distinção entre essas duas espécies é exclusivamente questão política-criminal. Ademais, o artigo 1º da lei de introdução ao Código Penal brasileiro traz a seguinte definição: Art 1º Considera-se crime a infração penal que a lei…

fato punível em sua estrutura e manifestação. Ensina Fragoso[1] que “a teoria do crime é a parte da dogmática jurídico-penal que estuda o crime como fato punível, com o objetivo de analisar suas características gerais, bem como suas formas especiais de aparecimento”. Tendo em vista o caráter normativo do Direito Penal, o estudo do crime deve ser realizado à luz do Direito Penal Positivo, ou seja, o crime deve ser examinado sob seus aspectos jurídicos, de forma que as ciências causais…

Resumo: CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL – ALESSANDRO BARATTA INTRODUÇÃO – SOCIOLOGIA JURÍDICA E SOCIOLOGIA JURÍDICO-PENAL 1. Objeto da Sociologia Jurídica A partir da distinção entre comunidade – organização compreensiva da vida humana em comum – e direito, a sociologia jurídica aborda a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e ao mesmo tempo a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Dessa forma, compreende-se que a…

esclarece acerca das hipóteses excludentes de ilicitude previstas no Código Penal. A seguir, tratando do conceito de honra no ordenamento jurídico brasileiro, e a sua qualificação enquanto direito personalíssimo, que exige especial proteção do Estado. Para finalizar, aborda-se a emoção e a paixão, bem como o ciúme obsessivo enquanto objeto patológico, fazendo indicação à Síndrome de Otelo e às particularidades especiais deste tipo de delito que inviabilizam a aplicação da tese de…

DIREITO PENAL I ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO PROFESSOR: ALBERTO CORREIA ACADÊMICA: JOSEANE MORAES JUNHO-2014 ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO O erro que vicia a vontade, aquele que causa uma falsa percepção da realidade tanto pode incidir sobre os elementos estruturais do tipo - erro de tipo - quanto sobre a ilicitude da ação - erro de proibição. Assim erro de tipo será aquele que recai sobre circunstância que constitui…

com a Biologia, Psicologia e Sociologia Criminal 2. Quais as características do modelo biologicista? Teve início no século XIX, com Lombroso, e mesmo no século XX e XXI, mantém traços característicos. Busca a localização e identificação de elementos criminógenos do desviante, ou seja, a presença de algum fator diferencial que explique a conduta delitiva, uma patologia, disfunção orgânica, endocrinológica, genética, neurofisiológica, bioquímica... Biologia Criminal 3. Quais as…