Elementos Essenciais Do Estado Moderno Segundo Dallari

formas de estado, formas de governo e regime de governo, termos que invariavelmente se confundem. A expressão forma de Estado indica a maior ou menor disseminação do poder político. Se este é centralizado ou centrípeto, temos o Estado unitário, caracterizado pela centralização político-administrativa; se é descentralizado ou centrífugo, temos o Estado federal, de nítida descentralização político-administrativa. Dessa forma, as expressões Estado unitário e Estado federal indicam formas…

ver as crianças passando necessidades a estarem vivendo com esses casais que tanto tem a oferecer. O trabalho aponta pesquisas que mostram que muitas vezes esses casais têm mais condições financeiras e intelectuais do que outros, além de terem o essencial, vontade. É fácil dizer que eles não podem simplesmente adotar, que o mundo não aceita isso, e de forma bem grosseira dizer apenas que Deus não aceitaria mesmo porque o trabalho não entra nesse mérito, mas tenta ser o mais racional…

ESTADO E INSTITUIÇÕES ROTEIRO DE ESTUDO 1 A Teoria Política Clássica Fábio Fraga dos Santos UNIVERSIDADE DE UBERABA Objetivos A linguagem política é claramente ambígua, diversa e a maior parte dos termos utilizados nos discursos políticos tem significados variados. Essa diversidade depende tanto do fato de muitos termos terem passado por longa série de modificações históricas, como também, da circunstância de não existir um rigor no tratamento dos conceitos e termos das…

RESUMO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ A CGU De acordo com Di Pietro, Administração Pública em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. No sentido objetivo (material), designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração…

Uelder Lunardi A sociedade, algo interposto entre o indivíduo e o Estado, é a realidade intermediária mais larga e externa, superior ao Estado, porém, inferior ainda ao indivíduo, enquanto medida de valor. Para Paulo Bonavides, sociedade vem primeiro e o Estado, depois. A sociedade apareceu com um círculo mais amplo e o Estado, mais restrito. Segundo Bonavides, foi Rousseau quem distinguiu com mais aqüidade a sociedade do Estado. Por sociedade, entendeu ele o conjunto daquelas…

XVIII que pregava o surgimento do Estado se deu a partir de um contrato no qual todos homens consentiram na sobreposição de um poder estatal pelo qual a ordem e a paz passaria a ser mantida e garantida.” (BOBBIO, 1998, p.112). Os principais jusnaturalistas modernos, Thomas Hobbes, John Locke, Jean Jacques Rousseau e Montesquieu, também chamados de contratualistas, fazem parte de uma doutrina que reconhece o "direito natural" (ius naturale) e a necessidade de um Estado natural por parte…

CAPÍTULO III – A DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA IDEAL E REAL Entre os direitos fundamentais reconhecidos na CR/88, notadamente em seus Títulos I e II, a democracia é assegurada como sistema político para o Estado brasileiro. Em seu artigo 1º determina que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e que entre seus fundamentos estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo…

aos Direitos Humanos. Resultante de construção histórica, movimentos sociais e conseqüente lutas, o avanço da legitimidade dos Direitos Humanos tem futuro dependente da continuação de movimentos e lutas capazes de assegurar sua permanência. Segundo Celso Lafer, os Direitos Humanos são um construído, uma invenção ligada à organização da comunidade política, e , dessa forma, é difícil, conseqüentemente atribuir uma dimensão permanente, não-variável e absoluta para direitos que se…

sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é naturalizada pelo cotidiano das pessoas, como um bem ou um valor pessoal, individual e, portanto, intransferível. Esta cidadania naturalizada é a liberdade dos modernos, como estabelece o artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948: "toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal." A origem desta carta remonta…

QUATRO CATEGORIAS FUNDAMENTAIS: ESTADO DE DIREITO, ESTADO LIBERAL, ESTADO SOCIAL E DEMOCRACIA Gretha Leite Maia*1 RESUMO O presente trabalho estabelece um quadro conceitual referente às designações Estado de Direito, Estado Liberal, Estado Social e Democracia, buscando avaliar se o Estado brasileiro refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com…