Elementos Essenciais Do Estado Moderno Segundo Dallari

a juíza não será afastada das suas funções na Vara de Família de São Gonçalo. Em sua defesa, a juíza Sônia Maria disse que mantém uma relação de amizade com o policial civil, mas que não tinha conhecimento da sua ligação com a máfia dos bingos. Segundo ela, o dinheiro tratava-se de um empréstimo, uma vez que se encontrava em dificuldades financeiras. A magistrada afirmou também que, entre 2000 e 2002, ficou à frente da Vara Criminal de Bangu e, durante esse período, julgou crimes comuns,…

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DEPARTAMENTO DE ENSINO A CONSOLIDAÇÃO DO PROERD COMO FERRAMENTA PARA UMA FORMAÇÃO CIDADÃ JULEANDRE DE QUEIRÓZ Soldado QPM-1 da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Porto Alegre, abril de 2010 2 JULEANDRE DE QUEIRÓZ A CONSOLIDAÇÃO DO PROERD COMO FERRAMENTA PARA UMA FORMAÇÃO CIDADÃ Artigo Científico apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Especialização em…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS 1.1 Fundamentos ideológicos do Estado Democrático de Direito sob o prisma constitucional e o modelo brasileiro Antes de adentrar ao cerne da questão que se propõe discutir, necessário se faz explanar acerca do atual paradigma sob o qual toda a Administração Pública brasileira se desenvolve e, antes disso, descrever pontualmente o modelo constitucional de Estado vigente em nosso país desde outubro de 1998. Somente com essas bases solidas é que se poderá…

afetam a cidade de Manaus, em particular os moradores da bacia hidrográfica dos educandos. Na estruturação do Programa ficaram estabelecidos dois componentes, de acordo com a natureza das intervenções. O primeiro componente contempla as obras e o segundo prevê ações institucionais de fortalecimento de entidades públicas e intervenções para o desenvolvimento comunitário. Objetiva-se com este projeto de pesquisa conhecer possíveis infrações ocorridas à luz do direito ambiental por…

FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço STF Supremo Tribunal Federal TST Tribunal Superior do Trabalho 10 LISTA DE GRAFICOS GRÁFICO 1 – Controle de cargos ocupados por servidores não concursados ........ 35 GRÁFICO 2 – Estados com maiores cargos em comissão do Brasil ........................ 37 GRÁFICO 3 – Cargos ocupados por pessoas com nível superior ou pós-graduação…

Cidade e seus instrumentos de política urbanística, destacando­se, entre eles, o instituto do solo criado, que receberá maior atenção. O direito urbanístico vem, cada vez mais, assumindo grande relevância no cenário jurídico moderno. Neste segmento, o Estatuto da Cidade desempenha papel delineador de relevante questão constitucional: a propriedade e sua conformação social. É a partir dessas premissas que foram traçados os…

ESTADO 1. ÉPOCA DE APARECIMENTO 1.1 SEMPRE EXISTIU O Estado sempre existiu, pois desde as sociedades primitivas há a existência de controle e organização para viabilizar uma convivência pacifica. 1.2 SURGIU DA SOCIEDADE Anterioridade da sociedade, ou seja, a sociedade antecede o surgimento do Estado, dado que existiu uma época sem o Estado. 1.3 SURGE NO SEC. XVII (SOBERANIA) Existência do Estado somente a partir do século XVII quando nasce a idéia e a prática da soberania. Sendo…

Declaração conseguiu a aprovação da maior parte dos paísesmembros da ONU. O que contribuiu para isso foi o fato de se tratar de uma declaração e não convenção, ou seja, um documento sem caráter de obrigatoriedade. O objetivo de uma declaração, segundo o internacionalista Celso D. de Albuquerque Mello, é criar princípios jurídicos ou afirmar uma atitude política comum2. Também para que houvesse plena aceitação, o conteúdo de vários artigos acabou por se tornar vago. Um exemplo é o…

Barbosa AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA Resumo: O presente estudo tem por objetivo a análise das Agências Reguladoras, suas características, atividades e força normativa. Retrata alguns momentos históricos do Estado Liberal ao Contemporâneo, com as transformações ocorridas na atividade econômica. Trata do surgimento e desenvolvimento das Agências Reguladoras no estrangeiro, que influenciaram as Agências brasileiras. No Brasil, verifica-se que as…

dos mais fracos. Já Arendt (1997) considera que os direitos humanos não são um dado, mas sim um construído. É nessa lógica que Garcia (2008) esteando-se em Peces-Barba (1982) afirma que os direitos fundamentais são um conceito histórico do mundo moderno que surge progressivamente a partir do ‘trânsito a modernidade’[2]. É no período do transito a modernidade que nasceu uma nova mentalidade, que preparou o caminho para o surgimento de um novo homem e de uma nova sociedade que brotou…