Elementos E Poderes Do Estado

Introdução à Ciência Política: Teoria, Instituições e Atores Políticos 2 Mecanismos de controle do poder do Estado – Parte 1 Tópico 1 Um olhar amplo sobre o Estado e seus elementos constitutivos A concretização do Estado moderno é um processo histórico de longa duração, iniciado fundamentalmente na Europa dos séculos XV e XVI, em meio às incipientes manifestações capitalistas que se espraiaram a todos os continentes nos séculos seguintes. Mesmo no continente europeu, suas…

exemplo, o Brasil é uma República Presidencialista, enquanto Portugal é uma República Parlamentarista. 2) Conceitue Teoria Geral do Estado. TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE) é a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou sobre ele influindo. Essa teoria sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos,…

DIREITO PÚBLICO - TEORIA GERAL DO ESTADO RESUMO A atuação do direito público no Estado executa atividades, leis e regras estas que são de interesse público. Os meios de efetivar tais regras se dá pelo cumprimento de leis, até administrativos ou atribuições de direitos. Trata-se de uma relação entre o particular e o Estado onde este usa um instrumento previsto no Estado de Direito para atingir um consenso comum do povo. O Estado atua de forma a desempenhar o papel de mediar,…

trabalho iremos falar sobre o estado e nação bem como a participação politica dos cidadãos. No estado da nação iremos abordar sobre a sociedade, o estado, governo ,nação e também sobre a constituição . A nação é a comunidade natural de homens que , reunidos num mesmo território , possuem em comum a origem , os costumes e a língua e estão conscientes desses factos. O estado é o conjunto de todos os elementos que envolvem uma sociedade organizada: população, território, poder,…

4) Legitimidade do discurso político: legitimidade não é legalidade. O discurso político que tem legitimidade é aquele que não é arbitrário, mas consentido pela sociedade, então: • Poder legítimo: consentido pela sociedade • Poder legal: poder da lei • Poder ilegítimo: imposto, arbitrário. 5) Para Max Weber, o poder legítimo é classificado em: • Tradicional (monarquias) • Carismático (Estadistas, como Lula, Getúlio, etc) • Racional (obedece as normas – pacto social) 6) Existem dois…

Direito Constitucional Ponto 1 Conceito de Direito Constitucional: Ramo do Direito público, fundamental à organização e funcionamento do Estado. Conceito jurídico de Constituição: Sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder. Classificação das constituições: a)Forma: -Escrita: Constituição codificada, sistematizada em um texto único, elaborado por um órgão constituinte. -Não…

DIREITO CONSTITUCIONAL - Marcos Duarte Direitos Individuais - //Art.5% da C.F. ( Diretios de 1a Geração Constituicionalismo ( È uma reação ao ( Absolutismo ) Poder absoluto na mão de um monarca. Éum Estado absoluto ( Ex. revolulçao Americana ). Conceito Constitucional Lei Máxima do Paiz , C lassificação das Constituições : Ortogadas ou Fundamental - 1824 - 1967 - 1969 Antecedentes Constitucionais - Aristóteles - Leis de Atenas ( Organização das Polis ) Leis Comuns…

CF de 1988? R.: O art. 1.º consagra o princípio da democracia direta, isto é, o poder político pode ser exercido não apenas por meio dos representantes do povo (democracia indireta), mas também por qualquer cidadão que, por meio de mecanismos previstos, poderá submeter projeto de lei ao Congresso. 3- Quais os fundamentos democráticos do poder, constitucionalmente assegurados? R.: Os fundamentos democráticos do poder, estabelecidos no art. 1.º da CF são: a) a soberania; b) a cidadania;…

indivíduosque vivem dentro das fronteiras e sob o império das leis de um determinado país”.O território – segundo elemento constituinte – é concebido por Figueiredo (2001)como a base física do Estado. Segundo GROPPALI (1953, p. 150), território é “o limiteespacial dentro do qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o poder de império sobrepessoas”. Sem território não há Estado possível, ainda que haja nação. A título de exemplo,consideremos o caso do povo judeu. O sionismo –…

Esse modelo de Estado, contudo, possui uma evolução gradual objeto de diversos embates ideológicos até a sua configuração. Portanto, para a compreensão de sua atual composição é necessário que se faça uma breve abordagem histórica na evolução do conceito de Estado de direito. O Estado de direito tem sua consagração com a afirmação do princípio da legalidade como meio limitador do poder, o que ocorreu sob a influência liberal incorporada à concepção de Estado, sobretudo, com a…