TRABALHO

Esse modelo de Estado, contudo, possui uma evolução gradual objeto de diversos embates ideológicos até a sua configuração. Portanto, para a compreensão de sua atual composição é necessário que se faça uma breve abordagem histórica na evolução do conceito de Estado de direito.
O Estado de direito tem sua consagração com a afirmação do princípio da legalidade como meio limitador do poder, o que ocorreu sob a influência liberal incorporada à concepção de Estado, sobretudo, com a Revolução Francesa de 1789. Apesar da construção deste modelo ter suas origens muito antes da instauração da república em França. Antes disso, porém, é preciso mencionar outro modelo de Estado que vigorava até então.
A construção do Estado moderno, a partir de fins da idade média, apresentou-se primeiramente como um modelo de tipo absolutista, em que a centralização do poder, elemento caracterizador do Estado moderno, estava presente na figura do monarca
(soberano), a quem cabiam todas as decisões relativas aos assuntos públicos.
Neste período, o Estado, como criador da ordem jurídica, não se submetia a ela: o poder era exercido segundo os interesses do monarca e as decisões tomadas pelo soberano deveriam ser acatadas (eram impostas).

Esse modelo de Estado, contudo, possui uma evolução gradual objeto de diversos embates ideológicos até a sua configuração. Portanto, para a compreensão de sua atual composição é necessário que se faça uma breve abordagem histórica na evolução do conceito de Estado de direito.
O Estado de direito tem sua consagração com a afirmação do princípio da legalidade como meio limitador do poder, o que ocorreu sob a influência liberal incorporada à concepção de Estado, sobretudo, com a Revolução Francesa de 1789. Apesar da construção deste modelo ter suas origens muito antes da instauração da república em França. Antes disso, porém, é preciso mencionar outro modelo de Estado que vigorava até então.
A construção do Estado