Elementos De Teoria Geral Do Direito As Declarações De Direitos E As Normas De Direitos Humanos

SHERLAN MATHEUS BELTRANO DIREITOS HUMANOS MACAPÁ MARÇO – 2013 NIVALDO FERREIRA PATRICK PAPA JORGE MARIO CLEUTON BELTRANO DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado a FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN, na disciplina Psicologia Jurídica, sob orientação do Profº. Ms José Reinaldo dos Santos, para obtenção de nota do Curso de Direito MACAPÁ MARÇO – 2013…

A INCLUSÃO DO OUTROS - Estudos de teoria política Jürgen Habermas Temos de verificar o que significa “fundamentar moralmente” alguma coisa e devemos diferenciar o sentido dessa questão quanto à teoria da moral, ou seja, se as manifestações morais expressam algum saber e como elas podem ser eventualmente morais. A fundamentação moral tendo em vista a prática rudimentar de fundamentação que tem seu lugar nas interações cotidianas do mundo vivido. As declarações morais servem para…

DIREITO DOS POVOS GERMÂNICOS • Nos reinos germânicos que vão se formar no território do antigo Império Romano do Ocidente serão aplicados o direito romano às populações de origem romana, enquanto os invasores continuam a viver segundo o seu direito de origem germânica (visigótico, franco, lombardo etc). O amálgama entre os sistemas vai se fazer lentamente. • Do século VI ao século IX, o reino dos Francos estendeu-se progressivamente. Sob Carlos Magno, torna-se um império (800…

1. Quais são as principais diferenças entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado? Explique cada uma delas. O Direito Internacional Público (DIP) cuida das relações entre os Estados e os demais sujeitos de direito na sociedade internacional, tendo como principal fonte os tratados; já o Direito Internacional Privado (DIPriv) é, na verdade, norma interna voltada à busca de soluções a serem aplicadas quando mais de um ordenamento jurídico considera-se competente…

Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao meio…

Civil de 2002 (Lei 10.460 de 10 de janeiro de 2002, em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003). Embora não ostente a pretensão de abordar todos os aspectos que envolvem tão complexa matéria, passando ao largo institutos como da representação dos direitos do negócio jurídico e da invalidade do negócio jurídico, o texto procura realçar tópicos inéditos introduzidos com a nova codificação, tais como, a dicotomia entre negócio jurídico, e ato jurídico em sentido estrito, de há muito…

INTRODUÇÃO 1 1.1 OBJECTIVOS DO TRABALHO 2 1.1.1 Objectivo geral 2 1.1.2 Objectivos específicos 2 1.2 Metodologias do trabalho 2 2. A PROVA 3 2.1 Conceitos 3 2.2 Princípios 3 2.3 Factos que independem de prova 3 2.4 Ónus da prova 4 2.5 Sistemas de apreciação da prova 4 2.6 Prova emprestada 5 2.7 Liberdade de prova 5 2.8 Prova proibida 5 2.9 MEIOS DE PROVA 6 2.9.1 Perícia 6 2.9.2 Interrogatório 7 2.9.3 Confissão 9 2.9.4 Declarações do ofendido 10 2.9.5 Testemunhas 10…

INTRODUÇÃO “É [a] valorização do poder jurisgénico do homem comum – sensível quando, como no direito dos negócios, a sua vontade faz lei, mas ainda quando, como direito das pessoas, a sua personalidade se protege, ou quando, como no direito das associações, a sua sociabilidade se reconhece, ou quando, como no direito da família, a sua afectividade se estrutura, ou quando, como no direito das coisas e no direito sucessório, a sua dominialidade e responsabilidade se potenciam -, é…

actos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de os alcançar sob tutela do direito, determinado o ordenamento jurídico produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarantes. A importância do negócio jurídico manifesta-se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada sujeito de direito. Está-se perante o instrumento…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO A CRISE NO MUNDO ÁRABE E O DIREITO INTERNACIONAL Elton John Ap. Ferreira RA. 4190661. Durma DR9 A 40 TEMA: A ATUAL CRISE NO MUNDO ÁRABE E O DIREITO INTERNACIONAL INTRODUÇÃO. A presente pesquisa dar-se-á no atual momento que vivemos a crise no mundo Árabe, mais precisamente no oriente médio onde é…