Elementos De Teoria Gera Do Estado Dalmo De Abreu

Liberdade religiosa, separação Estado–Igreja e o limite da influência dos movimentos religiosos na adoção de políticas públicas Aborto, contraceptivos, células-tronco e casamento homossexual Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro Sumário 1. Natureza jurídica e elementos integrantes do conceito de separação Estado–Igreja. 2. A religião do Estado e a religião do povo num regime de separação. 3. Os grupos religiosos como verdadeiros grupos de interesse e sua legítima participação…

(Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional) – Centro Universitário de Maringá – CESUMAR RESUMO Este trabalho trata da constituição da família, enfocada sob o âmbito do casamento e da união estável, bem como o estado de filiação no âmbito dos direitos da personalidade. Trata-se de tema atual, em especial por tangenciar aspectos dos direitos da personalidade da pessoa humana, que são direitos subjetivos que permeiam os valores essenciais do…

garantia constitucional fundamental, o pleno acesso ao Poder Judiciário, tema também abordado no trabalho, sob o enfoque do direito de ação. O trabalho aborda aspectos relativos ao direito de ação, em si, desde a sua concepção segundo a teoria clássica, até as teorias mais modernas. Estudam-se as condições da ação, com ênfase para a legitimidade ad causam e uma de suas espécies, a legitimidade extraordinária. Após se explanar a respeito dos direitos coletivos e, especificamente, dos…

assegurar a paz social a todos os integrantes da sociedade, tem a histórica vocação de disciplinar a vida de um povo por meio da segurança jurídica. Para alcançar essa “meta optata” o Estado divide suas funções soberanas entre os poderes constituídos que, por seu turno, acabam por dividir as funções inerentes ao Estado, sendo elas, basicamente, as de cunho administrativo, que correspondem à gestão ordinária dos serviços públicos atribuídas ao Poder Executivo; as de cunho…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO JOSÉ DIOGO DA SILVA ESTUDO SOBRE MONITORAMENTO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS SERVIDORES CUIABÁ 2011 2 ESTUDO SOBRE MONITORAMENTO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS SERVIDORES Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de Especialista em Gestão…

e intensificação da força de trabalho. Portanto, entre a arte e a técnica estariam alguns dos dilemas sociais vividos no bojo dos processos de agroindustrialização, uma vez que caracterizam um processo de transição entre a produção artesanal, que gera renda complementar, e a agroindústria familiar, que se torna a principal fonte de renda do grupo familiar. vii ABSTRACT Master’s Degree Dissertation Program of Masters Degree in Rural Extension Federal University of Santa…

psicografadas. Finalmente deslinda-se sobre a possibilidade da aceitação da carta psicografada como meio de prova em processos criminais, sendo levantadas polêmicas como a laicidade do território pátrio, a credibilidade de seu conteúdo, a separação entre Estado e religião entre outros. O presente trabalho é finalizado com a apresentação de posições contrárias e favoráveis a aceitação do material psicografado em processos penais e com os relatos de casos concretos, nos quais a obra…

científico, até que novas idéias tomaram corpo. Neste particular, Paul Davies, físico e escritor, ciente dos desafios filosóficos e técnicos envolvendo as teorias a respeito da origem da vida na Terra adentrou numa missão “pessoal” na ânsia de dar novo olhar a esta incógnita. No livro “O quinto milagre” [3], Paul Davies( 2000,p.271) descreveu desde as teorias mais tradicionais às recentes descobertas da genética e da biologia molecular. Abordou também desde grandes transformações…

como grande incentivadora da pesquisa na instituição, especialmente pelo apoio ao professor. Este trabalho foi realizado com bolsa concedida pela FUNADESP (Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular). 7 “Com o golpe de Estado institucional as instituições não mudam de nome; mudam, sim, de teor, substância e essência. De sorte que uma vez levado a cabo, a conseqüência fatal, no caso específico do Brasil, é a conversão do País constitucional em País neocolonial.…

DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES FACELI CURSO DE DIREITO SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88. LINHARES/ES 2009 SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88. Monografia apresenta às Faculdades Integradas de Ensino Superior de Linhares, como…